Nicarágua multará e fechará empresas que aplicarem sanções internacionais

O Congresso da Nicarágua aprovou, nesta segunda-feira (25), uma lei para punir com multas ou interrupção das operações as empresas que aplicarem sanções internacionais no país, como as adotadas pelos Estados Unidos contra o governo de Daniel Ortega. 

O governo pode "impor sanções e multas" e até ordenar "a suspensão temporária ou definitiva" das operações às entidades que aplicarem sanções estrangeiras, segundo o texto aprovado por unanimidade pelo Parlamento, com maioria pró-governo.

A lei foi votada depois de a Assembleia Nacional (AN, Legislativo) ter aprovado na sexta-feira, também por unanimidade, uma reforma constitucional que confere poder absoluto do Estado a Ortega e à sua esposa, Rosario Murillo, cujo cargo foi elevado de vice-presidente para "copresidente".

Ortega, que apresentou ambas as iniciativas, argumenta que a lei protegerá os nicaraguenses e suas instituições das sanções, mas analistas alertam que colocará especialmente os bancos em apuros e outras empresas estrangeiras que fazem negócios com a Nicarágua. 

O analista nicaraguense Manuel Orozco, do Diálogo Interamericano, comentou à AFP que esta norma põe o país em "alto risco financeiro", pois os bancos nacionais que a aplicarem correrão o risco de sofrer "sanções do Tesouro americano".

Além disso, o descumprimento da nova lei será considerada no âmbito penal como "traição à pátria", um crime que pode levar a uma pena de 30 anos de prisão.

Desde os protestos contra o governo de 2018, que, segundo a ONU, deixaram mais de 300 mortos, os Estados Unidos, o Canadá e a União Europeia impuseram sanções a centenas de funcionários e entidades públicas acusados de apoiar o governo em violações dos direitos humanos.

O ex-deputado governista Wálmaro Gutiérrez defendeu a lei, alegando que não há razão para que "uma disposição de um governo estrangeiro" tenha "aplicação em um país diferente de seu país de origem".

Washington sancionou este ano duas empresas mineradoras afiliadas ao governo e restringiu os vistos de altos funcionários de uma companhia aérea de voos fretados europeia, acusada de facilitar a migração irregular aos Estados Unidos através da Nicarágua.

Recentemente, o Departamento de Estado restringiu vistos a 350 membros da Polícia Nacional nicaraguense, acusados de violação os direitos humanos.

Ortega, um ex-guerrilheiro de 79 anos que governou a Nicarágua na década de 1980 após a vitória da revolução sandinista, está no poder desde 2007 após três reeleições, a última delas em 2021 em uma votação celebrada com a oposição presa ou no exílio.

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