Governo condena 'desrespeito aos direitos fundamentais' de brasileiros deportados pelos EUA
O Brasil condenou, neste sábado (25), o "desrespeito aos direitos fundamentais" de cerca de 80 migrantes ilegais brasileiros deportados dos Estados Unidos que foram algemados durante a viagem.
A Polícia Federal (PF) informou em um comunicado que o voo vindo dos Estados Unidos aterrissou na noite de sexta-feira com 88 brasileiros a bordo, embora o governo do estado do Amazonas - onde o avião pousou devido a problemas técnicos - tenha contabilizado 79 pessoas deportadas.
Este é o primeiro episódio de tensão entre os governos do novo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e de Luiz Inácio Lula da Silva, que manifestou seu desejo de preservar a "relação histórica" entre Washington e Brasília no dia da posse de Trump, em 20 de janeiro.
Por meio da Polícia Federal, o Ministério da Justiça ordenou às autoridades dos Estados Unidos a "imediata retirada das algemas" quando o avião com os deportados chegou a Manaus e repudiou o "flagrante desrespeito aos direitos fundamentais" de seus cidadãos, conforme informado em um comunicado oficial.
Uma fonte do governo brasileiro explicou na sexta-feira à AFP que essa deportação "não tem uma relação direta" com a operação contra imigrantes ilegais iniciada nos Estados Unidos após a posse de Trump.
"Este voo está inserido em outro contexto: um acordo bilateral entre Brasil e Estados Unidos, de 2017, que permanece em vigor" e que já resultou em outras deportações em anos anteriores, disse a fonte.
As autoridades brasileiras enfatizaram neste sábado que "a dignidade da pessoa humana" é "um dos pilares do Estado Democrático de Direito", configurando "valores inegociáveis".
- "Garantia da soberania" -
A aeronave tinha como destino Belo Horizonte, mas devido a um problema técnico teve que aterrissar em Manaus, cidade prevista originalmente como escala.
"Os brasileiros que chegaram algemados foram imediatamente liberados das algemas", afirmou a PF, "em garantia da soberania brasileira em território nacional".
As autoridades forneceram colchões, atendimento médico e água para os passageiros, que precisaram permanecer a noite toda em uma sala do aeroporto.
Lula ordenou neste sábado que um avião da Força Aérea Brasileira realizasse o transporte dos deportados para seu destino final, Belo Horizonte.
Nos primeiros dias de seu mandato, Trump ordenou várias medidas contra a migração ilegal, incluindo deportações, o envio de tropas à fronteira com o México e a prisão de 538 pessoas em situação irregular, conforme relatado pela Casa Branca.
Na sexta-feira, 265 pessoas foram deportadas dos Estados Unidos para a Guatemala, embora as autoridades de ambos os países não tenham esclarecido se estas faziam parte do grupo dos 538 presos.
Trump atacou incessantemente durante sua campanha os imigrantes ilegais, descrevendo-os como "selvagens", "animais" e "criminosos". O republicano prometeu a maior campanha de deportação da história dos Estados Unidos, onde se estima que vivam cerca de 11 milhões de pessoas em situação irregular.
Uma fonte do governo brasileiro disse que os deportados que chegaram a Manaus viajaram "com seus documentos pessoais", o que mostra que "estão de acordo" com o retorno ao país.
Poderão "permanecer em liberdade" no Brasil após terem sido detidos nos Estados Unidos com "decisão final de deportação sem possibilidade de recurso", detalhou a fonte.
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© Agence France-Presse
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