Procon multa Ampla por falta de luz em regiões do Rio no fim do ano

O Procon do estado do Rio de Janeiro autuou a concessionária Ampla pela falta de energia em diversos municípios fluminenses nos dias 30 e 31 de dezembro. Em alguns pontos, a luz demorou quatro horas para ser restabelecida. Para consumidores de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, a situação foi ainda mais grave, com os consumidores ficando às escuras até o dia 2 de janeiro.

Além de Duque de Caxias, a falta de energia atingiu Niterói, São  Gonçalo, Magé, na região metropolitana do Rio, além de Araruama, na Região dos Lagos, e cidades da região serrana. A falta de luz prejudicou até o abastecimento de água, já que muitas pessoas usam bombas elétricas para puxar a água de poços artesianos.

De acordo com a Lei Federal 8.987/1995, que estabelece regras para concessão de serviços públicos, o serviço adequado deve satisfazer as condições de regularidade, continuidade, eficiência e segurança, entre outras.

A Ampla tem 15 dias úteis, contados a partir do recebimento da notificação, para apresentar defesa. Caso o prazo não seja cumprido ou os argumentos não sejam aceitos pelo setor jurídico do Procon Estadual, a concessionária será multada em valor não divulgado.

A concessionária informou que, tão logo seja notificada pelo Procon, recorrerá da decisão no prazo estabelecido.

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