Justiça obriga prefeitura do Rio a não autorizar desfile de blocos sem licença

A Justiça do Rio decidiu hoje (15) obrigar o município do Rio a não conceder autorização administrativa para realização de desfiles de blocos com patrocínios sem autorização prévia do Corpo de Bombeiros. A decisão atende solicitação da 2ª. Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção da Ordem Urbanística do Ministério Público do Rio (MPRJ).

A medida suspende o desfile dos blocos que não tenham conseguido autorização. Em caso de descumprimento, foi estipulada multa mínima de R$ 100 mil por desfile não autorizado. 

De acordo com a ação civil pública qjue originou a decisão, a prefeitura também terá de encerrar completamente o desfile dos blocos autorizados no máximo até uma hora após o término de sua passagem, suspendendo-se, após este tempo qualquer forma de sonorização, comercialização de bebidas por vendedores ambulantes autorizados ou não. Neste caso, a multa mínima foi fixada em R$ 100 mil reais por hora extrapolada.

Coonforme a decisão, "deve ser traçada uma distinção dos blocos que se revelam verdadeiras manifestações culturais populares daqueles com caminhão de som, intenso e planejado merchandising, que levam multidões para as ruas e fazem a exibição de marcas".

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