Renan defende Banco Central independente

O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu hoje (2), em discurso na cerimônia de abertura do ano legislativo, que o Legislativo aprove matérias com mudanças relevantes para o país, como a independência do Banco Central e o fim da participação obrigatória da Petrobras com até 30% na exploração do pré-sal.

"Iremos pautar todas as propostas inovadoras em tramitação no Senado Federal. Entre elas, a instituição fiscal independente, a lei de responsabilidade das estatais e o fim da obrigatoriedade da Petrobras participar com 30% no pré-sal. Os temas são polêmicos, impõem debates, mas o Parlamento não pode se furtar", disse o senador.

Sobre a independência do BC, ele afirmou que a instituição precisa estar livre de ingerências e focada na política monetária. "A independência formal do Banco Central é outro debate que não pode mais ser postergado. Mais do que um Banco Central, precisamos de um banco centrado, focado na política monetária, avesso a interferências, sejam quais forem essas interferências", afirmou. "Entre os países que adotam o modelo de meta inflacionária, o Brasil é o único que não tem banco central formalmente independente."

No discurso, Renan conclamou as autoridades e a sociedade a trabalhar para que o país supere a crise econômica, que tem provocado a perda de empregos e a queda do padrão de vida dos brasileiros. "Se 2015 foi o ano que não começou, nem terminou, conclamo o Parlamento brasileiro a redobrar seus esforços para que tenhamos em 2016 um ano com início, meio e fim", disse Renan aos parlamentares. "Cabe aos atores políticos definir como agir numa crise sem precedentes. Não somos e não nos comportaremos numa síndrome de titanic, em busca de um iceberg a decretar um destino trágico", completou.

Renan dedicou também trecho de sua fala para agradecer à presidenta Dilma Rousseff por levar pessoalmente a mensagem que há anos é lida por um representante, geralmente o ministro-chefe da Casa Civil. "Devemos agradecer a honrosa presença da presidenta da República nesta solenidade. É, sem dúvida, uma demonstração de quem busca o diálogo e procura soluções."

Ele lembrou que o Parlamento ofereceu, no ano passado, uma proposta de agenda para o país, votando diversos projetos com o objetivo de ajudar na superação da crise. "Uma agenda aberta e coletiva. Outros setores também ofereceram agenda análoga, é uma manifestação, sem dúvida, de quem quer colaborar. A crítica nada mais é do que a vontade participar, de construir", disse Renan.

Segundo Renan, para este ano, o foco continua na economia e em meios de evitar a perda de empregos no país, como o projeto que regulamenta a mão de obra terceirizada, que já foi votado na Câmara e está parado no Senado. A agenda federativa também ganhará relevância, disse ele, que ontem recebeu 25 governadores e amanhã tem reunião com prefeitos de todo o país. Nesta terça-feira, Renan disse que é preciso dar "máxima urgência para uma agenda nacional voltada para estados e municípios".

Para Renan, essas e outras medidas devem ajudar a dar ao Brasil confiabilidade junto ao mercado, previsibilidade jurídica, transparência e demonstração de independência das instituições.

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