Parlamento venezuelano quer impedir o governo de pressionar a imprensa

Assembleia Nacional da Venezuela

A maioria oposicionista da Assembleia Nacional da Venezuela acusa Maduro de condicionar a liberdade de imprensa no país EPA/Miguel Gutierrez/Agência Lusa

O parlamento venezuelano acusou hoje (4) o governo do presidente Nicolás Maduro de "ameaçar" duas estações de televisão e limitar o acesso dos jornais a papel para impressão. De acordo com parlamentares de oposição, a intenção é condicionar a liberdade de imprensa.

"Parece-nos que a Comissão Nacional de Telecomunicações (Conatel) recebe ordens do presidente da República, que publicamente tem ameaçado a Televén e a Globovisión (estações de televisão) pela linha editorial que têm", denunciou o presidente da Comissão de Meios de Comunicação da Assembleia Nacional, Tomás Guanipa.

Segundo Guanipa, como parte dessas pressões, uma comissão da Conatel visitou, dia 1º de fevereiro, o canal privado de notícias Globovisión, à procura de informações sobre assuntos de rotina de trabalho do canal.

Tomás Guanipa adiantou que o parlamento apresentará, nas próximas duas semanas, uma proposta prioritária para reformar as atuais leis de Telecomunicações e de Responsabilidade em Rádio e Televisão, popularmente conhecida como "Lei Mordaça".

"(O parlamento) lutará para que os meios de comunicação possam ser livres e para que nenhum governo possa ter o controlo da informação (...) A liberdade passa pelo acesso que o venezuelano comum possa ter à informação objetiva, de distintas visões de um mesmo problema e que seja ele quem fixe posição e não o que um governo quer impor através do amedrontamento, de um mecanismo ou de uma determina linha", disse o presidente da comissão da assembleia.

Representantes do parlamento venezuelano, de maioria oposicionista, solicitou aos principais canais de televisão e rádios do país que informem em que situação estão quanto a renovações de licenças de emissão, "visitas e atuações intempestivas" de funcionários da Conatel.

Segundo Tomás Guanipa, o parlamento criou uma comissão para ouvir Hugo Cabezas, presidente do Complexo Editorial Alfredo Maneiro, criado pelo regime para distribuir papel aos jornais e que é acusado de monopolizar e limitar a venda do produto.

A Câmara de Jornais da Venezuela já se queixou de que 86 jornais estão em perigo de extinção por causa da falta de papel.

A imprensa venezuelana acusa Hugo Cabezas de ter ordenado aos jornais que reduzam 60% da tiragem, porque houve um "plano de poupança e um novo cronograma de distribuição de papel".

Desde 2003 vigora na Venezuela um sistema de controle cambial que impede a livre obtenção local de moeda estrangeira no país, o que dificulta as importações de papel e obriga os editores a procurar o complexo editorial para se abastecer de papel.

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