Distribuidora de energia do AM pode ser multada por não antecipar ICMS

A Amazonas Distribuidora de Energia pode ter que desembolsar R$ 217,6 milhões por não ter recolhido antecipadamente o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de energia elétrica pelo Linhão de Tucuruí, durante os anos de 2014 e 2015.

A concessionária, ligada à Eletrobras Amazonas Energia, recebeu dois autos de infração da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas.

Em nota, a Diretoria de Fiscalização do Fisco estadual informou que a concessionária comete a infração desde quando passou a adquirir energia gerada fora do estado para atender ao consumo local.

Segundo o secretário executivo da Receita da Secretaria da Fazenda, Jorge Jatahy, o ICMS antecipado, também conhecido como ICMS notificado, é pago por todos os contribuintes que fazem compras interestaduais. "Temos feito um trabalho intenso de acompanhamento de grandes contribuintes, de todos os segmentos. Com relação à Amazonas Energia, as atuais autuações não são as primeiras, temos identificado irregularidades desde 2012, tentando ajustar o recolhimento de ICMS junto à estatal", explicou Jatahy.

A Secretaria da Fazenda informou que a concessionária tem 30 dias para apresentar defesa no processo.

Em nota, a Eletrobras Distribuição Amazonas informa que "tomou conhecimento e está avaliando a notificação da secretaria para se manifestar sobre o caso".

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