Defensoria lança no Rio plano contra a dengue para prefeituras cumprirem

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) iniciou hoje (12), em parceria com a Defensoria Pública da União (DPU), campanha dirigida à população e aos gestores públicos municipais fluminenses de prevenção e combate à dengue, ao vírus Zika e à gripe chikungunya, que   obriga as prefeituras a adotar plano de contingência em 15 dias, sob pena de medida judicial para cumprirem as  recomendações.

A coordenadora de Saúde e Tutela Coletiva da DPRJ, Thaisa Guerreiro, disse hoje (12) que, diante do aumento do número de casos e de pessoas afetadas pelas três doenças e da necessidade de todos os órgãos se articularem para orientar a população, a defensoria decidiu formular o Plano de Contingência da Dengue, com recomendações para os gestores públicos.

A partir da data de recebimento dessas recomendações, as prefeituras terão prazo máximo de 15 dias para apresentar às defensorias o seu Plano Municipal de Contingência para implementação imediata. "É um plano que traz medidas suplementares àquelas que já deveriam constar como rotina nessa prevenção à dengue, ao Zika e à chikungunya. São medidas de reforço que aparecem no momento crítico da assistência à saúde em que há um aumento de casos de pessoas afetadas, principalmente associados à microcefalia, e que precisam de uma concentração de esforços dos municípios no combate a essas três doenças", informa Thaisa Guerreiro.

Os prefeitos que não apresentarem o plano dentro do prazo estabelecido podem ser compelidos a fazê-lo judicialmente. Thaisa Guerreiro esclareceu que, por enquanto, a DPRJ está adotando medidas extrajudiciais de tutela coletiva, que são as recomendações. Observou que os gestores podem sofrer também ações de improbidade, na medida em que estão deixando de cumprir deveres impostos pela Constituição e pela Lei 8.080, que regulamenta o Sistema Público de Saúde (SUS),   no exercício de sua função.

As recomendações aos prefeitos e secretários de saúde municipais objetivam, segundo a coordenadora, "que todos façam a sua parte no controle da dengue, do Zika e da chikungunya, porque o controle dessas três doenças é realizado de forma mais efetiva por meio da prevenção". Segundo a defensora,  medidas de prevenção envolvem não só os órgãos públicos, como também a sociedade.

A DPRJ distribuiu cartilhas para os defensores públicos dos 92 municípios fluminenses, para que eles as distribuam  à população. As cartilhas contêm orientações do Ministério da Saúde para o público em geral, gestantes, recém-nascidos e recém-nascidos com microcefalia. Elas poderão ser divulgadas para os prefeitos e secretários de saúde, caso eles desejem também distribuir para os seus órgãos públicos de saúde, disse a defensora pública.

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