STF rejeita denúncia contra Bolsonaro por crime ambiental

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou hoje (1º) denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) por crime ambiental.

De acordo com o inquérito, em janeiro de 2012, Bolsonaro foi flagrado pescando na Ilha de Samambaia, localizada em Angra dos Reis, litoral do Rio de Janeiro, local onde a pesca é proibida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

O julgamento começou em junho do ano passado, quando os ministros Gilmar Mendes e Teori Zavascki seguiram voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, e aplicaram o princípio de insignificância para rejeitar a denúncia.

Na sessão de hoje, o julgamento foi retomado com o voto de Dias Toffoli, que também rejeitou a denúncia, mas não aplicou o princípio. Em seu voto, a ministra Cármen Lúcia entendeu que a conduta de Bolsonaro no caso é reprovável, mas não há como punir o deputado penalmente, por falta de tipicidade.

Receba notícias do UOL. É grátis!

Facebook Messenger

As principais notícias do dia pelo chatbot do UOL para o Facebook Messenger

Começar agora

Receba por e-mail as principais notícias, de manhã e de noite, sem pagar nada. É só deixar seu e-mail e pronto!

UOL Cursos Online

Todos os cursos