Agência Brasil errou

A Agência Brasil errou ao usar a expressão "prisão domiciliar" para referir-se à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavaski que revogou a prisão preventiva do senador Delcídio do Amaral (PT-MS).

Em despacho de 19 de fevereiro, o ministro substituiu a prisão preventiva de Delcídio por cinco medidas cautelares, dentre elas a de "recolhimento domiciliar", a ser cumprido no período noturno e nos dias de folga de sua atividade de senador. O ministro decidiu ainda que "caso licenciado ou afastado do referido cargo, [o senador] deverá permanecer em recolhimento domiciliar integral até nova demonstração de ocupação lícita".

Prisão domiciliar, conforme a lei, é o abrandamento de pena de réu já condenado em sentença transitada em julgado. As matérias anteriores que tratam do assunto foram corrigidas. Clique abaixo para ver os textos com a devida alteração.

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