Entidades pedem fim da sobretaxa sobre o aumento do consumo de água em São Paulo

A Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) quer o fim da sobretaxa da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). A taxa extra para quem aumentou o consumo de água faz parte do programa de economia de água implementado pela estatal. Também é concedido um bônus para os consumidores que reduzem o uso de água.

No início de fevereiro, a Sabesp anunciou novas regras para o programa, com a intenção de manter o sistema de descontos e penalidades até pelo menos o fim deste ano.  

Para a coordenadora da Proteste, Maria Inês Dolci, a partir do anúncio do fim da crise hídrica, não faz mais sentido a cobrança extra. "Nós entendemos que perdeu o objetivo. Se não tem mais crise, não tem que cobrar do consumidor", disse. "Essa tarifa é desnecessária nesse momento, uma vez que ela tinha, que era ajudar naquela fase difícil da crise hídrica, quando não estava chovendo. Precisava cobrar mais dos consumidores para fazer mais investimento e dar continuidade à prestação do serviço".

Crise hídrica

Na última segunda-feira (7),  o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin disse que a crise hídrica havia sido superada no estado. "Essa questão não tem mais risco, mesmo que haja seca. Teremos a partir do ano que vem uma superestrutura em São Paulo. A região metropolitana estará bem preparada para as mudanças climáticas, teremos mais resiliência", garantiu, após dar palestra na Associação Comercial de São Paulo.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) também é critico da sobretaxa. A organização faz parte da Aliança pela Água, rede de entidades que monitora os desdobramentos da crise hídrica em São Paulo. "Se for ser mantida a sobretaxa é injusto, porque parece ser um instrumento arrecadatório somente", criticou o gerente técnico do Idec, Carlos Thadeu de Oliveira.

Oliveira defendeu, no entanto, a manutenção da política que concede descontos para os consumidores que usarem menos água. "A política do bônus incentiva a economia e ao mesmo tempo alivia o bolso das pessoas que já sofreram durante a crise e falta d'água e o aumento das tarifas", ressaltou.

Riscos

Apesar de o governador ter garantido que a Grande São Paulo não corre mais risco de colapso no abastecimento, Oliveira acredita que o problema não está completamente superado. "O governo não tomou medidas para solucionar uma nova crise dessas. Tomou medidas para trazer água de outras bacias. Mas não se viu nada sobre recuperação de mananciais e tratamento de esgoto. São medidas que países que estão passando pela crise hídrica estão tomando", disse em referência ao estado norte-americano da Califórnia e a Austrália.

Segundo Alckmin,  a partir do ano que vem devem ser concluídas as obras para aumentar a oferta de água para a região. Entre elas, a parceria público-privada que vai trazer 6 metros cúbicos por segundo de água da Bacia do Rio São Lourenço e a interligação da Bacia do Rio Paraíba do Sul com o Sistema Cantareira.

O técnico do Idec pondera, entretanto, que da mesma maneira que a seca dos últimos anos não foi prevista, outros eventos climáticos extremos podem acontecer em um futuro próximo. "Os níveis hoje dos reservatórios estão melhores do que no início de 2015 e 2014, mas não estão melhores do que no início de 2013. Significa que nós passamos por uma crise profunda de falta de chuvas e nos recuperamos. Mas um só verão não é suficiente para dizer que não vamos ter mais problemas", disse.

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