Congresso argentino debate revogação de leis para negociar fundos abutres

O Congresso argentino começou a debater, nesta terça-feira (15), a revogação de duas leis que hoje impedem o governo de concluir a renegociação da dívida externa, em moratória desde 2001. "Para a Argentina, sair do calote significa ter acesso ao mercado financeiro internacional depois de quinze anos e voltar a emitir títulos da divida a juros mais baixos", disse o economista Gaston Rossi. Mas, para muitos argentinos, isso quer dizer que o país vai se endividar novamente e ficar à mercê das politicas econômicas ditadas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI).

Enquanto o governo costurava alianças no Congresso, onde a oposição é maioria, um grupo de artistas divulgava um vídeo, exibindo cartazes com a frase: "Não voltemos ao Fundo". Mal começou a superar a crise de 2001, graças, em parte, à alta nos preços das commodities,  a Argentina pagou o que devia ao FMI e renegociou a dívida com o Clube de Paris e com 93% dos credores, que aceitaram descontos de mais de 60%.

Um dos argumentos do governo argentino, para convencer a maioria dos credores a aceitar os termos da renegociação, foi a garantia de que não haveria outra proposta melhor no futuro. Duas leis impedem a Argentina de fazer uma oferta mais favorável à minoria que não aderiu as propostas de reestruturação, feitas em 2005 e 2010.

A situação mudou com a vitória, na Justiça norte-americana dos chamados "fundos abutres" - aqueles que aproveitaram o calote para comprar títulos da divida argentina a preços baratos e recorreram aos tribunais dos Estados Unidos para cobrar o valor nominal e os juros, sem desconto. O governo da presidenta Cristina Kirchner (que concluiu seu segundo mandato em dezembro de 2015) argumentou que não podia cumprir a sentença sem violar a legislação nacional e iniciou uma campanha internacional, para limitar o poder de fundos especuladores nas negociações de dividas soberanas.

Em resposta, o juiz Thomas Griesa de Nova York proibiu os bancos norte-americanos de executarem o pagamento da dívida reestruturada argentina, até que o país cumprissse a sua sentença favorável aos "abutres". Isso levou a Argentina a entrar, em 2014, em "default técnico": o país pode e quer pagar aos credores que renegociaram a dívida, mas foi impedido por uma ordem judicial.

"A única saída é cumprir a sentença de Griesa", disse o economista Guillermo Nielsen. A Argentina, afirmou Nielsen, emitiu papéis da dívida, que estão sujeitos à legislação norte-americana, e fez isso para que tivessem maior credibilidade e atraíssem mais investidores. "Os abutres recorreram à Justiça norte-americana e ganharam. A Argentina apelou e perdeu. Não há outra alternativa", disse.

A negociação, segundo Rossi, é complicada, porque nem todos os credores compraram os mesmos papéis - alguns credores, que estão reclamando o pagamento da divida, são europeus. "Cada caso é um caso e tem juros e multas diferentes", ressltou. A oposição quer que o governo garanta que, ao revogar as leis, o país possa fechar um acordo definitivo com todos os credores - e que ninguém possa recorrer à Justiça, no futuro, para reclamar mais.

Mesmo que feche o capítulo da dívida externa, o governo argentino não tem como garantir a chegada de investidores estrangeiros, em contexto internacional menos favorável.

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