Justiça suspende entrada de novos presos em unidades prisionais de Fortaleza

O juiz corregedor de presídios de Fortaleza, Cézar Belmino Barbosa Evangelista Júnior, vetou a entrada de novos presos nas unidades prisionais Desembargador Francisco Adalberto de Oliveira Barros Leal e Agente Penitenciário Luciano Andrade Lima, localizadas na região metropolitana da capital cearense.

O magistrado assinou ontem (15) duas portarias considerando que as unidades, destinadas a presos provisórios, têm estrutura precária para abrigar internos. Segundo ele, os prédios não têm celas e alas em tamanhos razoáveis, a ventilação e a entrada de luz solar são insuficientes e não há espaço para a prática de esportes, estudo ou trabalho.

"A situação está tão desumana que celas onde deveriam fica seis apenados hoje abrigam de 12 a 15 presos e eles só saem de lá uma vez na semana durante uma hora. A portaria pede que os internos saiam das celas, pelo menos, duas vezes por semana durante uma hora e meia. O correto seria sair todo dia, mas a situação física das unidades não contribui para isso", explica Belmino.

As duas portarias expedidas pelo magistrado dão cumprimento a mais duas portarias de 2013, referentes às mesmas unidades, que também determinavam a interdição dos prédios. A diferença é que, agora, a Justiça dá ao governo do estado as alternativas de recuperar as estruturas físicas das edificações ou de desocupá-las. O prazo para apresentação de um plano é 60 dias.

Belmino também determina que sejam cumpridas medidas pendentes referentes a decisões sobre progressões de pena e outros benefícios.

Em nota, a Secretaria da Justiça do Ceará (Sejus) informa que, por se tratar de medida judicial, vai cumprir o disposto nas portarias e esclarece que está fazendo um trabalho de identificar os presos provisórios que estão nas unidades prisionais há mais de um ano para pedir ao Judiciário celeridade nos processos.

A secretaria também informa que está fazendo mutirões de atendimento jurídico nas unidades. Neste mês, a atividade será na Unidade Prisional Agente Penitenciário Luciano Andrade Lima.

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