Raul Castro diz que Cuba fará reforma constitucional

Da Agência Lusa

O presidente de Cuba, Raul Castro, anunciou hoje (16) que será promovida uma reforma constitucional nos próximos anos para incluir as transformações do plano de atualização socialista, mas mantendo o "caráter irrevogável" do atual sistema político e social. No discurso de abertura do VII Congresso do Partido Comunista de Cuba, ele indicou que este processo de reforma deverá ser previamente aprovado pela Assembleia Nacional (parlamento unicameral), prevendo-se uma "ampla participação popular", incluindo um referendo.

"Considerando as importantes transformações econômicas associadas à atualização do modelo econômico e social, a Constituição tem de refletir tudo o que vamos fazendo, discutir com a população e votá-la em referendo", assinalou. Castro recordou que a Constituição vigente foi aprovada em referendo popular em 1976 e submetida posteriormente a reformas parciais em 1992 e 2002, numa resposta a "circunstâncias históricas e condições econômicas e sociais que foram mudando".

Defesa política

"Devo ressaltar que, para a obtenção destas alterações constitucionais, iremos propor ratificar o caráter irrevogável do sistema político e social referendado na atual Constituição, que inclui o papel dirigente do Partido Comunista de Cuba [PCC] na nossa sociedade", afirmou Castro. A reforma constitucional foi admitida em diversas ocasiões pelo presidente cubano para incluir as alterações ocorridas em Cuba na esteira das reformas econômicas e sociais aprovadas no Congresso no PCC em abril de 2011, para atualizar o modelo socialista cubano.

O Partido Comunista de Cuba, o único autorizado na ilha caribenha, realiza a partir de hoje o seu sétimo congresso, o primeiro após o restabelecimento das relações diplomáticas com os Estados Unidos. O aprofundamento e a avaliação das reformas econômicas realizadas pelo presidente cubano e a renovação da força política são alguns dos assuntos que vão marcar a reunião, que terminará terça-feira em Havana.

Diálogo com os Estados Unidos

Raul Castro reafirmou a necessidade de fomentar a "convivência civilizada" com os Estados Unidos para normalizar as relações bilaterais. "É longo e complexo o caminho para a normalização das relações bilaterais e avançaremos na medida em que sejamos capazes de colocar em prática a arte da convivência civilizada, a necessidade de aceitar as diferenças, que são e serão numerosas e profundas", disse Raul Castro, na abertura do congresso do PCC, o primeiro após o restabelecimento das relações diplomáticas com os Estados Unidos.

O presidente cubano confirmou a vontade do país em "desenvolver um diálogo e construir um novo tipo de relação com os Estados Unidos como nunca existiu entre os dois países", uma atitude que "só pode trazer benefícios mútuos". Ele defendeu que é necessário apostar naquilo que junta os dois países e não no que os separa, uma mensagem em sintonia com a posição manifestada pelo presidente  Barack Obama, dos Estados Unidos, durante a sua histórica  e recente visita à ilha caribenha.

Revolução cubana

"Não se deve pretender" que Cuba "renuncie aos princípios da revolução, nem faça concessões inerentes à sua soberania e independência, nem ceda na defesa dos seus ideais, nem no exercício da sua política externa", acrescentou Raul Castro. Destacou ainda como principais obstáculos na nova etapa de relacionamento com os Estados Unidos o embargo econômico colocado por Washington à ilha e a "ilegal" base naval norte-americana em Guantánamo.

Em seu pronunciamento, Raul Castro recusou qualquer "terapia de choque" ou "fórmulas de privatização" para modernizar a economia cubana. "Cuba nunca permitirá as chamadas terapias de choque, frequentemente aplicadas em detrimento das classes mais pobres da sociedade", disse.

"As fórmulas liberais que defendem a privatização acelerada do patrimônio do estado e dos serviços sociais, como a educação, a saúde e a segurança social nunca serão aplicadas sob o socialismo cubano", acrescentou. No poder desde 2008, o presidente cubano lançou uma atualização do modelo econômico do país, com uma abertura limitada à iniciativa privada e ao investimento estrangeiro.

Aos delegados do PCC, ele justificou a lentidão das reformas com a preocupação do governo em não prejudicar nenhum cubano. "Esse princípio de não deixar ninguém desarmado condiciona em grande parte o ritmo da atualização do modelo econômico cubano, que sofre de modo inegável os efeitos da crise econômica internacional e do embargo dos Estados Unidos", afirmou.

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