Migrações: Áustria analisa projeto que prevê "estado de emergência" migratório

O Parlamento austríaco analisa hoje (27) um projeto de lei que prevê a possibilidade de decretar estado de emergência migratório limitando o direito de asilo, num contexto de subida da extrema direita no país que recebeu 90 mil refugiados em 2015.

Elaborado há vários meses, apesar dos protestos de organizações não governamentais e de uma parte da oposição, o texto é um dos mais restritivos da Europa e permitirá em determinadas circunstâncias barrar os migrantes nas fronteiras sem lhes dar a possibilidade de apresentar pedido de asilo.

A nova lei prevê limitar a três anos a atribuição inicial do asilo e restringe o reagrupamento familiar no caso dos beneficiários da proteção subsidiária, nomeadamente os afegãos. "Não podemos acolher toda a miséria do mundo", explicou o novo ministro do Interior, Wolgang Sobotka, assegurando que o governo não age "por prazer, mas porque outros países não fazem o seu trabalho" em matéria de controle dos migrantes.

Situada no cruzamento das duas principais rotas migratórias na Europa - Via Balcãs e Via Itália - a Áustria registrou o trânsito de milhares de migrantes no ano passado em seu território. Acolheu 90 mil, o que representa mais de 1% da sua população.

Para 2016, Viena estabeleceu um limite de 37,5 mil novos requentes de asilo, indicando que suas capacidades de integração estão atingindo a saturação.

Saudada pela sua generosidade no auge da crise, no outono, a grande coligação governamental do chanceler social-democrata Werner Faymann e do vice-chanceler conservador Reinhold Mitterlehner endureceu depois sua política, num contexto de subida do partido de extrema direita FPO.

O candidato do FPO Norbert Hofer ficou em primeiro lugar no primeiro turno das presidenciais no domingo, com 35% dos votos. Os dois partidos no poder foram eliminados no segundo turno por um ecologista.

Viena anunciou ontem (26) mais uma verba de 1,3 bilhão de euros para o Exército e de 1,1 bilhão para a polícia, destinados à proteção das fronteiras, prometendo ainda desbloquear mais 500 milhões para a integração.

Na Áustria, o fluxo de migrantes caiu para os 150 por dia, segundo o Ministério do Interior, após o encerramento da rota dos Balcãs e da aplicação do acordo entre a União Europeia e a Turquia.

Cerca de 18 mil requerentes de asilo foram registados por Viena desde o início do ano.