Ministro do Trabalho apresenta projeto de lei que reestrutura Sine

Paula Laboissière - Repórter da Agência Brasil

O ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, apresentou hoje (3) projeto de lei que reestrutura o Sistema Nacional de Emprego (Sine) e, de acordo com a pasta, amplia a proteção a trabalhadores desempregados e o apoio a empregadores no processo de seleção e recrutamento.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto, participa da quarta rodada de diálogo entre o Governo Federal e representantes das Centrais Sindicais (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Miguel Rossetto também assinou decreto reformulando o Conselho Nacional do Trabalho, instância consultiva do ministério para políticas públicasArquivo/Marcelo Camargo/Agência Brasil

O texto altera a forma de transferência de recursos federais para estados e municípios, que passa a ser automática. Atualmente, o repasse é feito por meio de convênios que precisam ser renovados periodicamente. Ainda segundo o ministério, a proposta organiza o Sine como sistema público cofinanciado e institui uma gestão descentralizada e compartilhada, sob a coordenação da União.

Durante solenidade em comemoração ao Dia do Trabalho, Rossetto também assinou decreto reformulando o Conselho Nacional do Trabalho, instância consultiva do ministério para políticas públicas.

Na nova formatação, a representação do governo federal na comissão tripartite e paritária passa a ser interministerial. Seis centrais sindicais vão representar os trabalhadores e dez confederações os empregadores.

Um segundo decreto assinado por Rossetto cria, também no âmbito do ministério, uma comissão da verdade para investigar intervenções em sindicatos e prisões de sindicalistas registradas entre 1946 e 1995. O pedido foi encaminhado ao ministério por nove centrais sindicais.

O último decreto assinado pelo ministro institui uma comissão tripartite, formada paritariamente por representantes do governo federal, trabalhadores e empregadores, para discutir e apresentar propostas de políticas públicas de igualdade de oportunidades e combate à discriminação de gênero e raça no emprego e ocupação.

"São dois temas importantes e um conjunto de medidas que traduz o esforço no sentido de qualificar a capacidade de trabalho do ministério", acrescentou o Rossetto.

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