Corregedoria da Fazenda vai apurar responsabilidade de conselheiros do Carf

Da Agência Brasil

A Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda instaurou processo administrativo disciplinar para apurar a responsabilidade funcional de agentes envolvidos que ocuparam o cargo de conselheiro junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) "por terem atuado de modo a prejudicar os interesses da Administração Tributária".

A Corregedoria-Geral integra a força-tarefa que apura atos ilícitos cometidos em julgamentos de processos fiscais em curso no Carf. As investigações conduzidas no âmbito da Operação Zelotes se iniciaram no primeiro semestre de 2014, contando com a cooperação do Ministério Público Federal, da Coordenação Geral de Pesquisa e Investigação da Receita Federal do Brasil e do Departamento de Polícia Federal.

O Ministério da Fazenda destaca que as apurações promovidas pela força-tarefa permitiram revelar irregularidades cometidas por um grupo de advogados, conselheiros e ex-conselheiros do Carf que resultaram na exoneração de crédito tributário da ordem de R$ 8,6 milhões constituído em face do empresário Walter Faria, o que ensejou o oferecimento de denúncia pelo Ministério Público Federal em abril de 2016.

A Corregedoria-Geral também encaminhou a documentação ao Carf para que o conselho adote as medidas previstas para possibilitar a anulação do julgamento administrativo.

Hoje, o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega foi conduzido coercitivamente pela Polícia Federal para prestar depoimento em São Paulo, como parte das ações da 7ª fase da Operação Zelotes.

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