Guia define atribuições de polícias em eventos esportivos

Marcelo Brandão - Repórter da Agência Brasil

Os ministérios da Justiça e do Esporte lançaram hoje (10), em Brasília, o Guia de Recomendações para Atuação das Forças de Segurança Pública em Praças Desportivas, que traz uma padronização para a ação das autoridades policiais em eventos esportivos.

De acordo com o guia, caberá à Polícia Militar, entre outras atribuições, realizar a vistoria preliminar de segurança, verificar se a segurança privada está em número adequado em relação à totalidade de espectadores, manter o policiamento no entorno do local do evento, coibir a atuação de flanelinhas e cambistas e acompanhar os torcedores e seus deslocamentos na chegada e na saída.

Entre as responsabilidades da Polícia Civil, estão, por exemplo, a de monitorar crimes de intolerância relacionados a torcidas organizadas pela internet e montar uma unidade policial dentro do estádio para o registro de ocorrências. Já a Polícia Federal deve cuidar da vistoria e segurança em estádios quando houver a presença de autoridades com altos cargos e fiscalizar o emprego da segurança privada.

"O que buscamos fazer é uma orientação para que, além do espetáculo, se pense no que vem antes. Reunir-se com as torcidas, com as federações, para que elas tenham sua parcela de responsabilidade sobre esse espetáculo. O que muda é que a sociedade brasileira tem hoje um guia orientador para que possa cobrar responsabilidade de cada ator dentro desse espetáculo", disse a secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki.

Em relação às torcidas organizadas, a secretária destacou que os grupos não devem ser vistos como organizações criminosas, mas reconheceu que há integrantes infiltrados para cometer crimes. "Não podemos, por meio de pessoas que se infiltram nessas torcidas, dizer que as torcidas são organizações criminosas. Elas têm papel fundamental para o controle da segurança. Queremos que eles tenham consciência de que fazem parte da segurança do estádio."

O guia prevê a elaboração de um Plano de Ação Geral de Segurança e Contingência antes da realização de cada evento, que deve conter desde ações envolvendo o acesso ao entorno do estádio e segurança para o sistema de mobilidade urbana até atribuições de cada órgão e descrição dos níveis de atuação de segurança. O guia completo pode ser acessado no site do Ministério da Justiça (www.justica.gov.br).

Discurso político

O Ministro do Esporte, Ricardo Leyser e o ex-jogador de futebol Edmílson Gomes, campeão da Copa do Mundo de 2002, participaram do lançamento e fizeram discursos ligados ao esporte. Já o ministro da Justiça, Eugênio Aragão, aproveitou a oportunidade para comentar os problemas políticos do país diante do iminente afastamento da presidenta Dilma Rousseff e as manifestações que têm dividido o país.

"O Brasil precisa, nesse momento, se desapaixonar. Precisamos saber que existem coisas maiores que as vis paixões. Nossos filhos estão vivendo em uma sociedade tensionada, em que as amizades são desfeitas pelas divergências políticas e de opinião. Não vamos jogar fora todas as nossas conquistas desses últimos anos. Temos que nos orgulhar delas. O que se cuida, em última análise, é de um processo não terminado. De um processo eleitoral baixo, rasteiro", disse Aragão.

O ministro também criticou a postura de juízes, sem citar nomes. "O Brasil está longe de ser um Estado falido, apesar de algumas instituições falharem em canalizar paixões, como por exemplo o Judiciário. Quando o Judiciário deixa de ser equidistante, com juízes fazendo política de forma descarada, o Judiciário acaba sendo instrumento de suas paixões, que ele deve delimitar", criticou.

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