Temer reestrutura ministérios e cria Programa de Parcerias de Investimentos

Da Agência Brasil

O Diário Oficial da União publicou hoje (13) as duas primeiras medidas provisórias (MP) assinadas pelo presidente interino Michel Temer. Publicadas em edição extra do Diário Oficial, as medidas foram divulgadas na noite dessa quinta-feira (12).

Moreira Franco

Moreira Franco adiantou as medidas ontem à noiteArquivo/Antonio Cruz/Agência Brasil

Uma delas, a MP 726, extingue alguns ministérios e transforma outros. A outra, MP 727, cria o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Ontem,  Moreira Franco, aliado de Temer e que participou da formação da equipe ministerial, já havia adiantado a medida.

O objetivo do programa, segundo a MP, é ampliar e fortalecer a interação entre o Estado e a iniciativa privada, por meio da celebração de contratos de parceria para a execução de empreendimentos públicos de infraestrutura e de outras medidas de desestatização.

Se enquadram no PPI empreendimentos executados via contratos de concessão com a União ou com estados e municípios, no caso de empreendimentos com fomento ou feitos por delegação da União. De acordo com a MP, o programa ainda será regulamentado por meio de decretos.

Os decretos definirão políticas federais de longo prazo, empreendimentos qualificados para implantação, diretrizes para estruturação, licitação e contratação e agenda das ações. Moreira Franco informou que será o secretário executivo do Conselho do PPI.

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