MPF reage à intimação de professora estrangeira da UFMG pela Polícia Federal

Léo Rodrigues - Correspondente da Agência Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) impetrou, nesta segunda-feira (16), um habeas corpus em favor de Maria Rosaria Barbato, professora da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). De nacionalidade italiana, ela recebeu uma intimação da Polícia Federal para comparecer a um interrogatório no dia 20 de julho.

Maria Rosaria reside no Brasil há oito anos e é professora concursada da UFMG, onde ministra aulas de Direito do Trabalho e de Introdução ao Estudo do Direito. Um inquérito policial foi aberto no dia 3 de março a partir de uma denúncia anônima. A professora é acusada de militância em partidos políticos e participação em atividades partidárias e sindicais, o que configuraria uma suposta violação à Lei 6.815/1980.

Conhecida como Estatuto do Estrangeiro, a Lei 6.815/1980 foi promulgada em 1980 pelo presidente João Figueiredo, durante a ditadura militar. O regime, que perdurou até 1985, ficou marcado por restringir e violar garantias individuais, como a liberdade de associação e de manifestação do pensamento. Os artigos 106 e 107 proíbem o estrangeiro de exercer atividades de natureza política, organizar passeatas ou participar de sindicatos e manifestações.

Artigos polêmicos

Mesmo com a redemocratização, o estatuto permanece em vigor, mas alguns de seus artigos geram polêmica. No mês passado, em meio à realização de atos favoráveis e contrário ao afastamento de Dilma Rousseff da Presidência da República, a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) publicou uma nota dizendo que estrangeiros que participassem de manifestações poderiam ser detidos e expulsos do país.

Por outro lado, o judiciário brasileiro tem decisões que desautorizam a nota da Fenapef. Em 1996, o desembargador federal Célio Benevides abriu caminho para se fixar uma jurisprudência sobre o assunto. Ele julgou um pedido de habeas corpus apresentado por José Lopez Feijóo, um metalúrgico espanhol radicado no Brasil, então participante da Comissão de Fábrica dos Trabalhadores na Ford. Assim como a professora italiana, ele era alvo de inquérito policial que o acusava de ilegalmente atuar em organização sindical.

A decisão foi favorável ao espanhol. "A atual Constituição não recepcionou o dispositivo do Estatuto do Estrangeiro que veda a participação de estrangeiro na administração ou representação de sindicato, consagrando a plena liberdade sindical", registra o despacho do desembargador, citando ainda o Artigo 5º da Carta Magna brasileira. José Lopez Feijóo seguiria com sua atuação e se tornaria vice-presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) entre 2009 e 2012.

A defesa da professora Maria Rosaria está sob a responsabilidade dos professores da Faculdade de Direito Hermes Vilchez Guerrero, Felipe Martins Pinto e Leonardo Augusto Marinho Marques. Especialistas em direito e processo penal, eles se ofereceram voluntariamente para atuar no caso.

Habeas corpus

A investigação da Polícia Federal contraria preceitos fundamentais da Constituição na opinião de Edmundo Antônio Dias. Ele é um dos procuradores do MPF que assinam o pedido de habeas corpus de Maria Rosaria Barbato. "O Estatuto do Estrangeiro têm dispositivos que claramente não são compatíveis com o Estado Democrático de Direito e não foram recepcionados pela nossa Constituição. Nosso ordenamento jurídico estabelece isonomia de direitos entre brasileiros e estrangeiros residentes no país", diz. Dias aponta ainda uma inconsistência na leitura apresentada pela Polícia Federal. "A legislação obriga a professora a manter em dia a contribuição sindical. Ou seja, ela financia uma entidade da qual não pode participar?".

Para o procurador, o direito de Maria Rosaria de se filiar a sindicatos está assegurado não só na Constituição, como também em diversos tratados internacionais dos que o Brasil é signatário. O Artigo 16º do Pacto de San José da Costa Rica, por exemplo, estabelece que "todas as pessoas têm o direito de associar-se livremente com fins ideológicos, religiosos, políticos, econômicos, trabalhistas, sociais, culturais, desportivos ou de qualquer outra natureza".

Dias considera que o procedimento adotado pela Polícia Federal gerou um constrangimento abusivo à professora. A intimação foi encaminhada ao reitor da UFMG, Jaime Ramírez, mas deveria ser entregue diretamente a Maria do Rosário.

Apoios

Desde a semana passada, estudantes da Faculdade de Direito da UFMG ocupam o edifício da instituição. Eles se manifestam contra o governo de Michel Temer e classificam de golpe o processo que levou ao afastamento de Dilma Rousseff da presidência da República. Os alunos consideram que setores do judiciário e da Polícia Federal estão atuando de forma política contra o direito de associação.

No final do mês passado, uma liminar  proibiu por aluns dias uma assembleia estudantil da Faculdade de Direito da UFMG que discutiria o impeachment. Após recorrerem, os estudantes derrubaram a decisão.

Para os estudantes, a professora italiana também estaria sendo vítima desse processo. "Apoiamos Maria do Rosário Barbato, intimada pela Polícia Federal, após expor abertamente sua opinião sobre o impeachment e apoiar a luta dos estudantes", diz nota aprovada pelos participantes da ocupação.

Apoio institucional

Na manhã de ontem (16), o reitor da UFMG, Jaime Ramírez, e o diretor da Faculdade de Direito, Fernando Jayme, reuniram-se com a professora. Eles manifestaram solidariedade institucional e ofereceram apoio. Uma nota de professores e estudantes da UFMG, entre eles alguns docentes vinculados ao Sindicato dos Professores de Universidades Federais de Belo Horizonte e Montes Claros (ApuBH), também saiu em defesa da italiana.

O texto considera que a intimação da Polícia Federal se coloca como uma forma de intimidar a professora. "Defendemos que a militância política em seu sentido de cidadania seja dever e direito de todo cidadão e, em especial, daqueles e daquelas que se dedicam à educação do povo brasileiro".

Procurada, a Polícia Federal informou que não faz comentários sobre investigações em curso.


 

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