Justiça Federal manda Câmara dos Vereadores reabrir CPI das Olimpíadas do Rio

Douglas Corrêa - Repórter da Agência Brasil

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A Justiça Federal do Rio determinou que a CPI das Olimpíadas da Câmara Municipal do Rio de Janeiro terá que ser reaberta imediatamente. A decisão é da 7ª Vara Federal do Rio, após análise da petição do vereador Jefferson Moura (Rede). De acordo com o juiz André Pinto, em seu despacho, verifica-se a existência de fortes indícios de ofensa à ordem judicial e a tentativa de obstrução ao prosseguimento dos trabalhos da CPI.

"Neste sentido, constata-se ainda ofensa ao Regimento Interno da Câmara, ou seja, ofensa à legalidade, o que enseja manifestação do Poder Judiciário, não ocorrendo de modo algum interferência deste Poder no mérito do ato emanado pelo Poder Legislativo", disse o magistrado.

Para o juiz, fica claro que "trechos extraídos da gravação da referida sessão demonstram que um dos vereadores trouxe à baila questão sobre as decisões prolatadas pelo Judiciário, assunto esse que não constava da pauta do dia, nem constante do rol taxativo do artigo. 284 do Regimento Interno da casa. Em atitude mais gravosa, o presidente da Comissão de Inquéritos assentiu com a proposta do vereador feita durante a reunião de investigação, e determinou, ao fim da sessão, a suspensão da CPI, descumprindo frontalmente ordem judicial."

Suspensão da CPI

A votação na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro  suspendeu na última terça-feira (17) os trabalhos da CPI das Olimpíadas. O vereador Jimmy Pereira argumentou que recursos na Justiça precisariam ser julgados para que a CPI andasse com normalidade. Entretanto, todos os recursos que entraram naquela vara já tinham sido indeferidos há mais de 15 dias. Um foi indeferido no dia 2 de maio e o último, em 5 de maio. A manobra contou com toda a base governista e Jimmy Pereira tentou tirar a assinatura para que a Comissão Parlamentar de i inquérito não fosse instalada.


 

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