Banco Mundial diz que programas sociais e ajuste fiscal não são incompatíveis

Daniel Mello - Repórter da Agência Brasil

Relatório divulgado hoje (24) pelo Banco Mundial diz que, mesmo com as dificuldades fiscais, o Brasil pode manter os programas sociais que beneficiam a parte mais pobre da população. No entanto, segundo o documento Retomando o Caminho para a Inclusão, o Crescimento e a Sustentabilidade, para a manutenção dessas ações é necessário cortar gastos com setores mais favorecidos economicamente.

"Ajuste fiscal e progresso social não são contraditórios", diz o texto.

Para o especialista em setor público do Banco Mundial, Roland Clark, as medidas de suporte às camadas mais pobres têm um impacto relativamente pequeno no orçamento público. "A inclusão social é muito barata. O Bolsa Família e os programas que realmente ajudam os pobres são muito baratos. O que é caro são os programas que ajudam os ricos", disse Clark durante a apresentação do relatório.

De acordo com o documento, "as transferências para empresas, inclusive renúncias e transferências fiscais implícitas por intermédio dos bancos estaduais superam 5% do PIB [Produto Interno Bruto], ou o equivalente a quase 14% dos gastos primários".

Além das desonerações e subsídios para empresas, Clark apontou a carga tributária como um fator que amplifica a desigualdade social no país. "O sistema tributário tende, necessariamente, a favorecer o rico em detrimento do pobre", disse.

A Previdência Social também é citada como um dos fatores de desequilíbrio do Estado brasileiro. De acordo com o relatório, o sistema atual coloca em risco a política fiscal, uma vez que "oferece benefícios substanciais aos não pobres".

Produtividade

Outro desafio apontado no documento do Banco Mundial é a incapacidade do Brasil de aumentar a produtividade nos últimos anos. "Essa deficiência está refletida, por exemplo, no declínio gradual da capacidade industrial do país, na pequena participação dos produtos de alta tecnologia em suas exportações, na tendência de criação de empregos em serviços de baixa produtividade, como bufês e trabalhos domésticos", destaca o texto.

Entre os fatores causadores dessa deficiência, segundos os analistas do Banco Mundial, estão a falta de capacitação dos trabalhadores, o custo elevado dos financiamentos, as deficiências na infraestrutura do país e poucos incentivos em inovação.

A falta de produtividade é, segundo Clark, uma das limitações para a expansão econômica brasileira. Na avaliação do especialista, a desaceleração enfrentada pelo país a partir de 2012 é umas das razões para a atual crise. "A economia atingiu os limites da sua capacidade."

Por esse motivo, segundo o analista, a receita para a crise aplicada em 2008 e 2009, que focava na manutenção do consumo interno teve menos efeitos agora, apesar de aumentar significativamente os gastos públicos. "Mais crédito público, subsídios e incentivos para as empresas manterem os empregos. Tudo isso custa dinheiro", destacou Clark.

Segundo a análise do Banco Mundial, a atual situação fiscal do país se deve à combinação entre ausência de crescimento econômico e preço das commodities em queda, que levaram à redução de receitas do governo e exigem redução dos gastos públicos.

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