PF combate fraudes em programa habitacional no Distrito Federal

Andreia Verdélio - Repórter da Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (2) a Operação Clã, para investigar suspeitos de cobrar taxas para a concessão de lotes da quarta etapa do Programa Habitacional Riacho Fundo 2, no Distrito Federal. Servidores públicos, membros de associações e empresários do ramo da construção civil estão envolvidos no esquema.

No total, foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão e três de conduções coercitivas. Os suspeitos podem responder por corrupção passiva, advocacia administrativa e lavagem de dinheiro.

As investigações da PF foram feitas em conjunto com a então Controladoria-Geral da União, hoje Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle. O programa, uma parceria entre a União, Distrito Federal e sociedade civil organizada, destina-se à concessão de lotes a famílias necessitadas. Ele prevê que o terreno da União, com área total de 1.330.460 metros quadrados, fosse dividido em lotes que seriam cedidos gratuitamente a famílias carentes que preenchessem os requisitos.

Os interessados deveriam ser selecionados, segundo critérios objetivos, por associações sem fins lucrativos e posteriormente habilitados pela Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal. A suspeita é que os responsáveis pela seleção das famílias manipulavam a escolha dos beneficiários, cobrando valores e condicionando o recebimento de terreno à contratação de determinadas construtoras ligadas ao grupo para a realização das obras, tudo com a aparente conivência da direção da secretaria à época.

Segundo o ministério, o programa foi alvo de auditoria em 2014, a partir de denúncia enviada por um cidadão. "A ação de controle evidenciou diversas fragilidades no processo sob responsabilidade da Secretaria de Patrimônio da União [SPU], que teriam contribuído para a ocorrência de irregularidades específicas na destinação em Riacho Fundo 2. Os fatos apontados no relatório foram aprofundados por cruzamento de dados e outras pesquisas, concluindo-se pela necessidade de atuação em conjunto com o Departamento de Polícia Federal", informou o ministério.

Outro lado

A Secretaria de Gestão do Território e Habitação (Segeth) e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) informaram, em nota, que não receberam nenhuma notificação sobre a investigação em curso pela Polícia Federal.

A Codhab esclareceu ainda que a quarta etapa do Programa Habitacional Riacho Fundo 2 é de responsabilidade da Associação Pró-Morar do Movimento Vida de Samambaia, resultado de contrato assinado com a SPU em 2006. Na época, a área foi doada pela então Secretaria de Habitação à entidade. Como contrapartida do governo, foi assinado, em 2013, um convênio para que fossem realizadas as obras de drenagem de águas pluviais e de pavimentação.

A companhia explicou que só poderá se manifestar e tomar as medidas necessárias após ter conhecimento da investigação. A Codhab esclareceu ainda que finalizou, em maio deste ano, o recadastramento eletrônico de cooperativas e associações, "uma medida necessária para coibir irregularidades nos programas habitacionais."

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