Justiça do Rio suspende liminar que garantia R$ 7 milhões para o Pedro Ernesto

Flávia Villela - Repórter da Agência Brasil

A Justiça do Rio de Janeiro suspendeu hoje (9) a liminar da 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital  proferida em Ação Civil Pública movida pela Defensoria Pública do Rio que obrigava o governo do estado a repassar cerca de  R$ 7 milhões referentes ao custeio mensal do Hospital Universitário Pedro Ernesto (Hupe), na zona norte da capital, pertencente à Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Pela decisão, o governo deveria ter feito o repasse até 27 de maio.

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, em sua sentença, deferiu a antecipação da tutela de urgência de cerca de R$ 3,5 milhões em 24  horas,  com  o  fim  de  que  seja  complementado  o  valor  total  da  cota  de  repasse  para  a  manutenção  dos  serviços, sob  pena  de  multa  diária  de  R$ 10 mil e que libere.

Ribeiro de Carvalho justifica a decisão como um meio de evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia pública. Segundo o presidente do TJRJ, o arresto de cerca de R$7 milhões do governo do estado, provocaria deficiência na gestão pública, como também prejudicaria a continuidade da prestação de serviços essenciais, "causando prejuízos consideráveis a toda a coletividade do Estado, perfazendo sé
rio gravame à economia e à ordem pública administrativa".

"É pública e notória a grave crise econômico-financeira enfrentada pelo  nosso  país,  sobretudo  pelo  Estado  do  Rio  de  Janeiro  e pelos municípios nele   compreendidos,   tão   carentes   dos   recursos   advindos   das   atividades ligadas  à  exploração  de  petróleo,  não  sendo  possível  encontrar  solução  que possibilite o equilíbrio das finanças em curto espaço de tempo", declarou ele na sentença. "O nosso Estado vem sendo duramente atingido pelas mudanças ocorridas no mercado petrolífero mundial, pela sensível redução na distribuição dos royalties,da exploração do petróleo e pela desaceleração da economia, com a consequente redução das receitas tributárias".

Também foi decretado que o Estado repasse  até  o  dia  27   de  cada  mês,  para  a  Uerj,  a cota  financeira  necessária  ao  pagamento  integral  das  despesas de   custeio   mensais  referentes ao pagamento de prestadores de serviço, fornecedores e pessoal e  execute,   mensalmente,   todas   as
Programações  de  Desembolso  (PDs)  emitidas  pela  UERJ  com relação  a  tal  rubrica,  no  prazo  máximo  de  24 horas  da  imissão  das  PDs  pela  autarquia até o quinto dia útil do mês seguinte o cumprimento da obrigação, sob pena de multa diária de R$10 mil.

Desde o início de maio, o Hupe ameaça fechar as portas por falta de condições de funcionamento. O hospital faz 450 mil consultas e 5 mil cirurgias anuais e tem cerca de 3,8 mil profissionais de saúde e da área administrativa, além de 800 terceirizados e 1.200 alunos de medicina de graduação e pós-graduação.

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