CE, RO e ES dividem liderança em transparência, diz MPF

Os estados do Ceará, de Rondônia e do Espírito Santo ocupam o primeiro lugar no Ranking Nacional da Transparência, projeto encampado pelo Ministério Público Federal (MPF) que analisa a clareza com que governos estaduais e prefeituras divulgam informações como salários de servidores, contratos, licitações e outros dados em seus portais e por outros meios. Nas três últimas colocações, aparecem os estados do Acre, da Bahia e de Roraima.

No último levantamento, o Ceará apareceu com o índice de 8,2 e Roraima, com 5,2. Já o Espírito Santo manteve a nota máxima. Segundo o procurador da República Alessander Sales, a evolução da nota do Ceará deve-se à busca pelo aprimoramento dos pontos que considerados ineficientes no ranking anterior. "O estado manteve contato com o Ministério Público buscando corrigir os parâmetros que foram apontados como indevidos. Constatamos que houve evolução muito significativa."

Este é o segundo ano em que o MPF elabora o Ranking Nacional da Transparência. Para Sales, embora seja uma ferramenta nova, o levantamento já provoca mudanças significativas nas gestões estaduais e municipais. O índice nacional de transparência passou de 3,92 para 5,15. "O ranking evidenciou para o país inteiro as deficiências de cada portal. A partir daí, as pessoas passaram a cobrar, o gestor ficou exposto e há a correção dessas deficiências."

Para o secretário-chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral do Ceará, Flávio Jucá, esse tipo de avaliação estimula a correção de falhas e cria na população o hábito de exigir transparência nas informações sobre os governos.  "Tão importante quanto essas avaliações é estabelecer uma cultura de transparência dentro do Estado, tanto internamente, nos órgãos que disponibilizam as informações, quanto nos usuários que buscam esses dados. A confiança que o cidadão possa ter nos nossos mecanismos de transparência é que dá esse resultado para nós."

Em outra ponta, no Ceará, o MPF verificou que há uma relação quase direta entre a pouca transparência nas informações de gestões municipais e o baixo grau de desenvolvimento socieconômico. Segundo o procurador, os municípios mais pobres são os que apresentam os piores mecanismos de transparência, como os portais na internet. Para Sales, a solução de uma das questões passa obrigatoriamente pela outra. "Não ter uma gestão transparente faz com que tais municípios não consigam superar muitas das mazelas básicas daquela sociedade."

Ele disse que isso tem chamado a atenção do Ministério Público. "As cidades mais pobres apresentam os piores portais de transparência, embora sejam os que, proporcionalmente, recebem os repasses de recursos federais em maior magnitude."

Após a divulgação do ranking, o MPF aciona judicialmente estados e municípios que descumprem a Lei da Transparência (Lei Complementar 131/2009). Sales defende que o trabalho do órgão é um meio de prevenir a corrupção. "Já está provado que, quanto maior a transparência, menor a corrupção. Então, além de combater a corrupção numa ponta, estabelecendo responsabilidades para quem efetivamente deve responder pelos atos que cometeu, o MPF atua na outra ponta, prevenindo atos futuros através da exigência da manutenção de portais da transparência de qualidade, que espelhem as informações que a lei exige."