Carf: ex-secretária da Camex nega lobby em favor de MPs do setor automotivo

Carolina Gonçalves - Repórter da Agência Brasil

Mesmo com autorização para ficar em silêncio, Lytha Battiston Spíndola, ex-secretária executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex), deu um breve depoimento na abertura da sessão de hoje (14) da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura irregularidades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Ela negou que tenha atuado para garantir a aprovação de medidas provisórias (MPs) favoráveis ao setor automotivo.

"Nunca participei de nenhum debate relacionado à medida provisória do setor automotivo", garantiu. Lytha explicou que trabalhava na Camex com temas relacionados a políticas do Mercosul e disputas comerciais em que o país estava envolvido. Segundo ela, como faltava pouco tempo para se aposentar, aceitou um convite para trabalhar na assessoria econômica da Casa Civil onde, a pedido de superiores, fazia resumos e análises de medidas provisórias.

Ainda assim, ela negou que tenha trabalhado com a MP 471/09 - um dos textos em debate na CPI e que estendeu a vigência de incentivo fiscal às montadoras e aos fabricantes de veículos instalados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O incentivo acabaria em dezembro de 2010. "Quando disseram que eu fazia lobby, a primeira acusação era a que eu atuava na MP 471. Todos os meus sigilos foram quebrados e não foi encontrado um registro meu. Não conseguia entender o que tinha acontecido. A denúncia originou no suposto lobby."

Lytha admitiu que emitiu relatório sobre a MP 512/10, também no foco das investigações. A medida concedeu às fábricas de veículos, carrocerias, peças e pneus crédito presumido de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Segundo ela, porém, o e-mail não foi enviado à Presidência da República. "Estudei a medida e emiti um parecer a pedido de meu superior hierárquico. Tinha menos de um mês que estava lá. Fiz o resumo a pedido dele. Assessoria especial não pautava a Presidência da República. Isto não influenciou a decisão", disse, ao afirmar que desconhecia o texto quando começou a analisar a MP.

Acusação

A ex-assessora também afirmou que, entre os outros investigados pela Operação Zelotes, conhece apenas Mauro Marcondes, sócio da Marcondes & Mautoni (M&M) - empresa acusada de atuar ilegalmente em favor da aprovação da reedição da MP 471/09.

Ré no processo que investiga irregularidades envolvendo as MPs e nos julgamentos do Carf, Lytha foi acusada, junto com seus filhos Vladimir e Camilo Spíndola, de receber R$ 78 mil como pagamento, por monitorar a tramitação da MP 471 no Congresso Nacional e teria tentado convencer a Presidência da República a ignorar um parecer técnico do Ministério da Fazenda em relação à MP 512/2010, que também previa benefícios fiscais para o setor. Segundo a acusação, ela recebeu mais de R$ 1 milhão da M&M, dinheiro repassado a empresas de seus filhos, que, segundo os procuradores, estavam a par das irregularidades.

Parte do dinheiro teria sido repassada pela Green Century - outra empresa de seus filhos, criada para prestar consultoria empresarial na área tributária - a partir de um contrato assinado com a M&M. Lytha disse desconhecer as atividades dos escritórios dos filhos, mas destacou que os dois são advogados há mais de 15 anos no mercado.

Com o processo avançado na Justiça, os advogados de Lytha conseguiram um habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal que garantiu o direito de não responder a perguntas de parlamentares da comissão, apesar de fazer questão da declaração inicial. "Venho constrangida pela minha condição e pela denúncia que pesa sobre mim. Gostaria de dizer que o momento processual é delicado. Está próxima minha sentença. Em virtude do momento e da recomendação dos meus advogados, não deveria me manifestar porque pode ter prejuízos para minha defesa", afirmou.

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