Sindicato vai acionar MP contra plano de educação que excluiu questões de gênero

Sayonara Moreno - Correspondente da Agência Brasil

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB Sindicato) informou hoje (15) que vai acionar o Ministério Público do estado contra a aprovação do Plano Municipal de Educação (PME) pela Câmara de Vereadores de Salvador ontem (14). A diretora do sindicato, Elza Melo, disse que o processo de aprovação não passou por debates com educadores, especialistas ou acadêmicos.

"Discordamos desse plano e fomos à Câmara ontem nos contrapor a essa postura do Executivo e do Legislativo e reivindicamos a retirada desse projeto de lei, do PME, para que o debate acontecesse e que nós tivéssemos um prazo para debater isso. O plano não foi discutido e não contempla a questão de gênero e sexualidade nos currículos escolares, o que consideramos uma aberração, um absurdo", criticou a sindicalista.

Votação

O PME foi aprovado pela Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer da Câmara Municipal por 32 votos a nove e uma abstenção e tem vigência até 2020. O presidente da comissão, vereador Silvio Humberto, foi um dos nove parlamentares a votar contra o projeto. Segundo ele, a sociedade civil não foi convidada a participar do debate, e a retirada das questões de gênero na educação representa "retrocesso".

"Esse plano é de setores fundamentalistas que não querem ver o gênero sendo discutido nas escolas, isso é um atraso. Isso existia em 2008, mas o que justifica a retirada disso agora? Olhem os casos de feminicídio, os casos de estupro denunciados, olhem o ataque que houve nos Estados Unidos recentemente contra pessoas LGBT", disse o parlamentar.

"Quem se posicionou a favor do plano teve um debate simplório e com argumentos pífios que não se sustentam. Dentro da sala de aula, esses problemas não vão aparecer? Como os professores vão lidar com isso, caso apareçam essas questões? Porque a escola não é um mundo paralelo", questionou.

Por outro lado, o vice-presidente da comissão, Joceval Rodrigues, disse que votou favorável ao plano principalmente por concordar com a retirada do que ele chama de "ideologia de gênero". O perfil do vereador no Facebook recebeu diversos comentários com críticas a esse posicionamento.

"Alegam que não tiveram tempo de avaliar o plano, mas o PME chegou à Câmara em janeiro. Como não houve tempo de debater isso? Eu não posso travar a Secretaria de Educação sem um plano que vai nortear o ensino por conta da inércia de vereadores que não cumpriram seu trabalho, não convocaram audiências públicas", disse Rodrigues.

"É um absurdo eu ser chamado, nas redes sociais, de homofóbico, quando não concordo com a ideologia de gênero. Sou favorável à punição da violência contra a mulher e da homofobia. Mas gênero é uma agressão aos direitos humanos, porque ele tira da pessoa a sua identidade. Será que esse tipo de ideologia não é uma violência contra as crianças? Estou sendo violentado nas redes sociais por conta do que eu penso. Me desculpe, mas a maioria da Câmara de Salvador reprovou isso, assim como o Congresso e a Assembleia Legislativa da Bahia. Isso é uma agressão à mente de criancinhas", acusou o parlamentar.

Procurada pela Agência Brasil, a Prefeitura de Salvador não se posicionou sobre a aprovação do PME com a retirada das questões de gênero do texto.

Unesco

A aprovação do Plano Municipal de Educação de Salvador sem a abordagem das questões de gênero contraria posicionamento da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), que se manifestou "de forma contrária a toda forma de discriminação e violação dos diretos humanos em qualquer circunstância e, em especial, em espaços educativos".

"Estratégias de educação em sexualidade e o ensino de gênero nas escolas são fundamentais para que homens e mulheres, meninos e meninas tenham os mesmos direitos, para prevenir e erradicar toda e qualquer forma de violência, em especial a violência de gênero", diz um trecho do informe publicado na página da Unesco na internet na semana passada.

Elza Melo, do sindicato dos trabalhadores em educação, diz que a ausência do debate ligado ao gênero e à sexualidade dificulta o ensino e o fim de barreiras que sustentam a violência contra a mulher e aos grupos LGBT.

Tumulto

Durante a votação do PME pelos vereadores, segundo a sindicalista, alguns professores e estudantes que protestavam contra o projeto foram agredidos pela Polícia Militar.

"Registramos ocorrência na delegacia ontem mesmo estamos buscando o governo do estado para intervir junto à Secretaria de Segurança Pública para buscar punir aqueles policiais que agrediram fisicamente e verbalmente a todo nós que estávamos protestando, sem nenhuma arma, sem nada que atentasse à segurança da Casa e dos vereadores."

A PM da Bahia disse que os oficiais foram acionados durante a sessão para conter os manifestantes, mas que não  utilizaram armas de fogo.  "A multidão invadiu a parte reservada e restrita aos parlamentares para agredi-los quando a PM fez uso da força moderada para conter o tumulto", informou a corporação em nota. Os policiais também registraram queixa por terem sido "machucados com escoriações".

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