País sofre confusão entre contratos de obras e de concessão, diz ministro na FGV

Vinícius Lisboa - Repórter da Agência Brasil

O secretário-executivo do Programa de Parcerias de Investimentos do Governo Federal, Moreira Franco, em seminário na FGV Tânia Rêgo

Ao participar hoje (20) da abertura de um seminário na Fundação Getulio Vargas, no Rio, o secretário-executivo do Programa de Parcerias de Investimentos do Governo Federal, Moreira Franco, afirmou que o país tem sofrido as consequências de uma "confusão" entre contratos de obras e contratos de concessão.

Segundo o ministro, empresas do setor de construção têm assumido concessões de serviços públicos para executar as obras que esses contratos preveem, quando o funcionamento poderia ser o inverso: concessionários assumirem os contratos e, caso seja necessário aprimorar o serviço, contratar empreiteiras para executar as obras.

"Lamentavelmente, na grande maioria das concessões que temos, elas se fazem motivadas por empresas de obras, empreiteiras, que querem fazer a obra e, como consequência, prestar o serviço. E não o contrário: prestar o serviço, e para ter uma qualidade boa, se ver obrigada a contratar obras", disse.

Na opinião de Moreira Franco, essa inversão causa uma série de prejuízos, que vão do setor privado às agência reguladoras, que se desviam do papel de examinar o cumprimento de contratos de concessão.

"Isso degrada não só a atitude do setor público, mas também as expectativas do setor privado, e faz uma confusão no papel institucional das agências reguladoras", afirmou Moreira Franco.

Segurança Jurídica e Governança na Contratação de Obras Públicas é o tema em debate hoje na FGV. O seminário conta com a participação de empresários, pesquisadores e representantes do governo.Segurança Jurídica e Governança na Contratação de Obras Públicas

Para o vice-presidente da FGV, Sergio Quintella, que fez o discurso de abertura do encontro, as grandes obras públicas devem seguir um padrão de engenharia, com projeto básico bem feito, projeto executivo claro e transparente e outras etapas bem definidas, para que se evite o aumento do custo no decorrer dos projetos.

"O sistema de governança que vamos discutir deve apoiar-se em uma lógica, em um processo de contratação que é parte da governança. Se isso for feito, o Brasil vai voltar a ter obras realizadas de maneira econômica.

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