Política de fitoterápicos faz 10 anos com 12 plantas na lista de essenciais

Andreia Verdélio - Repórter da Agência Brasil

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, abre seminário para comemorar os 10 anos da Política Nacional de Plantas Medicinais e FitoterápicosElza Fiuza/Agência Brasil

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, disse hoje (22) que das 71 plantas com princípios ativos que interessam ao Sistema Único de Saúde (SUS), 12 já integram a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename). "Temos que avançar nas pesquisar e incluir todos esses princípios ativos e temos que aproveitar essas experiências e transformá-los em recursos baratos e eficientes para tratar a população."

Durante o seminário de dez anos da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, Barros destacou ainda que 970 municípios brasileiros já têm em suas farmácias medicamentos fitoterápicos. "Isso é uma ação que deve ser adotada a partir de cada cidade, com as características regionais de cada uma. A expectativa é que os fitoterápicos avancem tanto na prescrição médica quanto na disponibilidade para os municípios."

Segundo Barros, os fitoterápicos são medicamentos consolidados, que tem participação importante no mercado, a partir da tradição secular de saber que aqueles produtos naturais estão relacionados a efeitos benéficos à saúde. "E porque são mais baratos, tem um alcance social amplo e menos efeitos colaterais. Seria muito útil se os fitoterápicos estivessem mais presentes na prescrição dos médicos do SUS", reforçou o ministro, ao explicar que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) criou um guia para ajudar médicos na prescrição de fitoterápicos.

O objetivo da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos é garantir à população brasileira o acesso seguro e o uso racional de plantas medicinais e fitoterápicos, promovendo o aproveitamento sustentável da biodiversidade, o desenvolvimento da cadeia produtiva e da indústria nacional de medicamentos.

Para o secretário municipal de Saúde de Vera Cruz (RN) e representante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Kleber Lomonte, os fitoterápicos são fontes de inovação e têm um "incalculável" potencial de movimentar a economia nacional. "[O Brasil] é um país rico e temos que desenvolver essa economia aqui, temos que investir para potencializar mais essa área", disse.

O representante do Conasems defendeu a ampliação das ofertas de capacitação, voltadas aos fitoterápicos, de profissionais de saúde que atuam na atenção básica; o incentivo a projetos no Norte do país, devido à grande biodiversidade daquela região; a inclusão de medicamentos fitoterápicos na Rename e o fomento às práticas integrativas e complementares no SUS.

Orçamento e informatização

Lomonte cobrou ainda do ministro Ricardo Barros mais recursos do governo federal para os municípios desenvolverem projetos com plantas medicinais e fitoterápicos, a partir de recursos contínuos e não apenas editais de projetos específicos.

As plantas medicinais e fitoterápicos podem ajudar a avançar nas políticas de prevenção de doenças, que é uma das prioridades do ministério, segundo Barros. Entretanto, o ministro explicou que não é possível fazer novos compromissos orçamentários.

Ele contou que o ministério está trabalhando na informatização dos sistemas para poder comparar as gestões e experiências em saúde e multiplicar as boas práticas, otimizando os recursos da saúde. "O objetivo é fazer mais com o mesmo orçamento", disse, ao explicar que os recursos disponíveis só serão suficientes para arcar com os compromissos já assumidos até o fim do ano.

Segundo Barros, o Orçamento deste ano do Ministério da Saúde é de R$ 110 bilhões, junto com os orçamentos estaduais, municipais e de planos de saúde, alcança R$ 500 bilhões investidos em saúde. "Com a informatização, vai ser possível evitar fraudes, quando tivermos toda a informação teremos gestão", disse. "Há um subfinanciamento do sistema e ele precisa ser equacionado da forma como remuneramos as ações de saúde", completou.

O ministro explicou que, ao longo do tempo, foram criadas redes incentivos, por conta da falta de correção da tabela do SUS, para determinadas ações que são feitas pelo sistema de saúde. Como é um sistema subfinanciado, o gestor de saúde procurar aquele que remunera mais e isso causa uma distorção no princípio da universalidade.

CPF

Barros explicou que o governo quer incluir o número do CPF e o cadastro biométrico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no cartão do SUS para ter um controle mais efetivo de quem são as pessoas que estão sendo tratadas no sistema público de saúde.

"Enquanto nós não tivermos o sistema integrado e informações sobre tudo, não há como tomar decisões gerenciais e aí poderemos avançar em novas tecnologias e em novas formas de remuneração que sejam mais eficientes para o poder público", argumentou.

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