Recuperação judicial da Oi não afeta clientes neste momento, diz especialista

Sabrina Craide - Repórter da Agência Brasil

Os clientes da operadora de telefonia Oi, que entrou com pedido de recuperação judicial nesta semana, não deverão sofrer nenhuma consequência da medida neste momento. Segundo o presidente da consultoria Teleco, Eduardo Tude, a empresa tem caixa suficiente para continuar operando normalmente até uma solução definitiva do problema.

Para Tude, o mais provável é que credores e acionistas da Oi cheguem a um acordo sobre a dívida da empresa. "Eles estiveram muito próximo desse acordo antes, mas a diferença ficou no percentual que os credores vão passar a ter da Oi. Acredito que nesse processo, que não é nada simples, eles vão acabar chegando a um acordo e não vai haver falência", diz.

A companhia de telefonia Oi entrou na última segunda-feira (20) na 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio com um pedido de recuperação judicial da empresa, incluindo no processo um total em dívidas de R$ 65, 4 bilhões. A recuperação judicial é uma medida para evitar a falência adotada por uma empresa quando ela perde a capacidade de pagar suas dívidas.

A Associação de Consumidores Proteste orienta os clientes da operadora que, caso haja problemas com o serviço, procure as entidades de defesa do consumidor para buscar seus direitos. Segundo a entidade, a situação financeira da empresa não pode afetar a continuidade de um serviço essencial como a telefonia.

No caso de a Oi ter que decretar falência, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deverá intervir para garantir a continuidade do serviço de telefonia fixa, pois ela é concessionária no segmento. A Anatel determinou que a Oi não poderá transferir ou vender nenhum bem integrante de seu patrimônio sem anuência prévia da agência. Em caso de descumprimento, a empresa poderá ser multada no valor duas vezes superior ao bem alienado ou onerado.

As ações que serão tomadas pela Anatel para assegurar a continuidade dos serviços de telecomunicações prestados pelo Grupo Oi aos seus usuários foram publicadas hoje (22) no Diário Oficial da União. 

A Anatel informou que não vai intervir, neste momento, no processo de recuperação econômico-financeira da operadora. Segundo a agência, caso se faça necessário, a Anatel adotará outras medidas objetivando a proteção do interesse público e dos direitos dos consumidores, bem como a estabilidade sistêmica do setor de telecomunicações brasileiro.

Na avaliação de Tude, os problemas financeiros da Oi começaram no processo de fusão com a Portugal Telecom, anunciado em 2010, quando a Oi assumiu muitas dívidas da empresa, o que acabou levando a um alto endividamento da Oi.

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