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Em nota, Bolsonaro cita imunidade parlamentar e descarta motivo para sanção

Da Agência Brasil

28/06/2016 13h03

O deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) divulgou nota sobre a instauração de processo contra ele no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados e disse que não deverá sofrer qualquer sanção. Bolsonaro é alvo de uma representação movida pelo PV - legenda que não tem assento no conselho. O partido acusa o parlamentar por apologia ao crime de tortura ao homenagear o coronel Brilhante Ustra durante a sessão, em abril deste ano, que aprovou a abertura do processo de impeachment de Dilma Rousseff. Carlos Alberto Brilhante Ustra, conhecido como coronel Ustra, foi o primeiro militar reconhecido pela Justiça como torturador na ditadura. Na nota, Bolsonaro cita a imunidade parlamentar, prevista na Constituição Federal, e descarta sofrer sanção por causa da menção ao coronel na sessão do impeachment. "O assunto, por demais conhecido, foi a referência que fiz ao coronel Brilhante Ustra ao proferir meu voto na sessão de impeachment da presidente Dilma e que, certamente, não deverá motivar qualquer sanção, já que se trata de opinião de parlamenatar, proferida em plenário na Câmara dos Deputados", diz a nota. "A menos que os próprios congressistas queiram dar munição àqueles que insistem em relativizar a imunidade parlamentar assegurada no art.53 da Constituição Federal", acrescenta.  Bolsonaro critica ainda o PV que, segundo ele, é um partido que apresenta com frequência denúncias contra "parlamentares que os incomodam". No prazo de duas sessões, o presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), anunciará o nome do relator do caso a partir de uma lista tríplice que inclui os nomes de Zé Geraldo (PT-PA), Valmir Prascideli (PT-SP) e Wellington Roberto (PR-PB).