Comissão aprova projeto que altera regras para exploração e produção no pré-sal
Sob forte resistência de parlamentares da oposição, foi aprovado hoje (7) o Projeto de Lei 4.567/16 que retira a obrigatoriedade da Petrobras participar da extração de petróleo da camada pré-sal. O placar ficou em 22 votos favoráveis e 5 contrários. Com o resultado na comissão especial que analisa o assunto desde março, a proposta segue para o plenário da Câmara. O colegiado ainda analisa destaques apresentados ao projeto. O parecer do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) altera as regras atuais que determinam que a estatal brasileira é a única operadora da exploração nesta camada, garantindo exclusividade sobre decisões como a definição de critérios para avaliação de poços, equipamentos de produção e compras. A proposta, que foi costurada ainda no Senado pelo atual ministro das Relações Exteriores, José Serra, também restringe a obrigação de a Petrobras participar, com no mínimo de 30% dos investimentos, de consórcios para exploração do pré-sal apenas para áreas estratégicas. Oposição "Pelo bem do Brasil, por um futuro de investimentos fortes, para manter o papel estratégico que tem a Petrobras no desenvolvimento de um setor industrial fundamental, temos que fazer o oposto do que está propondo a base golpista de Temer", protestou Henrique Fontana (PT-RS). Segundo o petista, o interesse das empresas na operação do pré-sal reflete a lucratividade da camada. "Temos aqui, como Parlamento, o dever de manter esta exploração nas mãos da Petrobras. Agora que o filet mignon está na mesa para ser servido, vossas excelências querem retirar esta lucratividade da mão da Petrobras", completou. Glauber Rocha (PSOL-RJ) engrossou o coro contrário ao parecer, ao alertar que a produção passará a ser computada "por interesses privados", caso a matéria avance. Base aliada Por outro lado, tucanos e peemedebistas defenderam a iniciativa. Para o grupo favorável ao texto, a mudança das regras do atual sistema de partilha vai ampliar os investimentos no setor. Jutahy Magalhães Júnior (PSDB-BA) afirmou que a Petrobras não será retirada do jogo. "Estamos dando oportunidade", afirmou ao destacar que a estatal precisa "recuperar sua imagem". Segundo ele, a Petrobras continuará sendo "a grande empresa" neste setor mas não tem condições, neste momento, de manter as atuais competências. "É fundamental para os estados, como o meu, ter investimentos", completou.
ID: {{comments.info.id}}
URL: {{comments.info.url}}
Ocorreu um erro ao carregar os comentários.
Por favor, tente novamente mais tarde.
{{comments.total}} Comentário
{{comments.total}} Comentários
Seja o primeiro a comentar
Essa discussão está encerrada
Não é possivel enviar novos comentários.
Essa área é exclusiva para você, assinante, ler e comentar.
Só assinantes do UOL podem comentar
Ainda não é assinante? Assine já.
Se você já é assinante do UOL, faça seu login.
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Reserve um tempo para ler as Regras de Uso para comentários.