CCJ adia para amanhã votação de recurso de Cunha

Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou para amanhã (13) a reunião para discutir e votar o parecer do deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF) sobre recurso do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Cunha pede a anulação da votação do Conselho de Ética que aprovou o pedido de cassação de seu mandato. Com o adiamento, a discussão será retomada amanhã, as 9h30.

A sessão de hoje (12) da CCJ começou pouco depois das 14h30 com a leitura da complementação de voto de Fonseca negando o pedido de Cunha de aditar o recurso. O aditamento pedia o retorno do processo ao Conselho de Ética, sob o argumento de que o fato de Cunha ser o presidente da Câmara foi "determinante" durante a análise da representação e que, com a renúncia ao cargo, a decisão do colegiado deveria ser revista.

Ao indeferir o pedido, Fonseca disse que não havia elementos que comprovassem o desrespeito às regras do Conselho de Ética ou ao regimento interno da Casa.

O advogado de Cunha, Mercelo Nobre, disse que houve cerceamento da defesa e que não há prova material de que Cunha mentiu em depoimento à Comissão parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, motivo da representação no Conselho de Ética.

Nobre voltou a argumentar que Cunha não possui conta pessoal no exterior e sim um truste. "Não se cria materialidade com prova testemunhal. Ou tem ou não tem. E não há [prova de titularidade de conta] e, por isso, não se declarou a conta no Imposto de Renda", afirmou. "Meu cliente não mentiu e está sendo julgado por algo que ele não tem", acrescentou.

Perseguição e corporativismo

Depois de seu advogado, o próprio Cunha teve a chance de se defender e disse ser vítima de perseguição política. Segundo o peemedebista, a representação no Conselho de Ética estava permeada de irregularidades, gerando duplicidade por retomar acusação sobre a qual ele já é réu na Justiça.

O deputado afastado Eduardo Cunha começou sua defesa dizendo que o processo de cassação contra ele teve motivação política Gustavo Lima/Agência Câmara

Cunha argumentou que, se confirmada, a interpretação do conselho pode inclusive prejudicar outros parlamentares no futuro. "Discutir a origem do patrimônio em sede de processo disciplinar com um processo judicial em andamento é muito mais do que íbis idem. É um absurdo. A qual nenhum dos 117 parlamentares que têm inquérito ou ações penais, alguns aqui presentes nessa sala, não vão aceitar se forem eles os julgados. Não vão aceitar se for contra eles o processo disciplinar", disse.

Em um discurso cheio de recados, Cunha chegou a apelar para o corporativismo dos deputados ao afirmar que a rejeição de seu recurso abriria um "precedente perigoso" para outros casos envolvendo parlamentares. "Hoje, sou eu. É o efeito Orloff: vocês, amanhã", disse em referência ao slogan de uma propaganda de vodka na década de 1980.

Cunha voltou a criticar o presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PR-BA), a quem acusou de "inimizade capital", e o relator do processo no colegiado, Marcos Rogério (DEM-RO). No recurso apresentado à CCJ, Cunha pede a suspeição e afastamento dos dois da representação.

No caso de Rogério, o peemedebista diz que como o deputado mudou de legenda, saindo do PDT e indo para o DEM, passou a compor o mesmo bloco parlamentar dele e, dessa forma, não poderia ser relator, pelas regras do colegiado.

Na semana passada, Rogério, que é titular da CCJ, protocolou um voto em separado na comissão contrapondo a argumentação de Cunha e afirmando que o argumento de Cunha é uma tentativa do peemedebista de turvar o processo para ganhar mais tempo e escapar da cassação. "Estou espantando com a acusação de parcialidade por parte desse deputado quanto aos atos deste relator no Conselho. Tudo foi feito com o devido respeito ao regimento", disse.

Mais prazo

Após a fala de Cunha, a CCJ rejeitou o pedido de aliados de Cunha para adiar por dez dias úteis a discussão e votação do parecer sobre o recurso. O requerimento foi protocolado pelo deputado Carlos Marun (PMDB-MS), um dos integrantes da tropa de choque de Cunha.

O pedido foi criticado pelo deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), para quem a medida seria mais uma manobra protelatória para atrasar a conclusão do processo. "O que precisamos é acabar logo com esse debate aqui na CCJ e levar para o plenário para a gente se livrar desse carma, dessa alma penada política que contraria todos os preceitos republicanos."

O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) também criticou a forma como Cunha fez a sua defesa, centrada no questionamento de questões regimentais. "Na verdade o que se faz aqui é protelar. Toda essa peroração de duas horas em torno do vai e vem, das questões de ordem, etc, são para encher linguiça, ganhar tempo e o que está se armando é jogar essa votação para agosto."

Segundo Valente, a defesa de Cunha foi um festival de "arrogância, cinismo e intimidação". "O cinismo está em que parece que estamos discutindo somente o regimento e não a razão da mentira feita na CPI da Petrobras", disse.

O deputado do PSOL disse ainda que, ao citar parlamentares que respondem a investigações no Supremo Tribunal Federal, Cunha pretendeu intimidar os colegas. "Quando ele fala que tem 117 parlamentares que são réus no STF e 'eu sou você amanhã', ele está buscando apelar para o corporativismo."

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