Acordo suspende reintegração de posse em fazenda ocupada pelo MST há 14 anos

Leo Rodrigues - Correspondente da Agência Brasil

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) conseguiu chegar ontem (2) a um acordo com a Usina Ariadnópolis Açúcar e Álcool S/A, a fim de suspender a reintegração de posse de um terreno onde um assentamento está instalado há pelo menos 14 anos. 

A área está localizada dentro da fazenda Ariadnópolis, no município de Campo do Meio, no sul de Minas Gerais. Com o acerto, os sem-terra vão se retirar da sede do terreno e ocuparão uma área menor. Eles estão autorizados a continuar no local enquanto a Justiça julga a validade de um decreto de desapropriação assinado em março pelo governo de Minas Gerais.

O acordo foi mediado pelo desembargador Alberto Diniz Junior, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania para Demandas Territoriais Urbanas e Rurais e de Grande Repercussão Social (Cejus Social).

Cejus Social

Criado por meio de um decreto assinado pelo governador Fernando Pimentel e inaugurado em julho do ano passado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o Cejus Social foi uma iniciativa pioneira no país. O objetivo é instituir mesas de diálogo e negociação sobre ocupações urbanas e rurais e outros conflitos fundiários.

Os ocupantes da Fazenda Ariadnópolis também poderão reativar uma escola municipal no local, onde o segundo grau será oferecido para cerca de 300 trabalhadores. A assinatura do acordo contou com a presença do Advogado-Geral do Estado, Onofre Alves Batista Júnior. O governo de Minas Gerais se comprometeu a realizar uma vistoria do patrimônio da fazenda.

Em nota, a Advocacia-Geral do Estado informou que o MST deverá cumprir o acordo de ocupar uma área menor até o dia 18 de agosto. A casa da sede será reintegrada no dia 8 de agosto.

Empresário

A Fazenda Ariadnópolis, com área de 3,6 mil hectares, sediava a Usina Ariadnópolis Açúcar e Álcool S/A. A escritura do terreno estava em nome da Companhia Agropecuária Irmãos Azevedo (Capia), que faliu em 2002. Nessa ocasião, o MST organizou o assentamento. Algumas ocupações haviam sido iniciadas em 1997, quando a operação da usina já estava suspensa. De acordo com o movimento, atualmente cerca de 600 famílias moram na fazenda.

Tanto a usina como a Capia eram registradas como propriedade do empresário Geovane Moreira de Souza, que mora no local. Como somente a Capia faliu, Geovane busca manter judicialmente a posse do terreno onde está sediada a Usina Ariadnópolis Açúcar e Álcool S/A.

O advogado do MST, Carlos Alberto Torezani, alegou que o proprietário está agindo fora da lei. "Vários leilões foram marcados para vender os bens da Capia e pagar os credores da massa falida, mas o proprietário conseguiu obter liminares e adiá-los judicialmente. Nesse tempo todo fica administrando o terreno mesmo sem poder. Ele locava terras da massa falida para tomateiros", informou Torezani.

A defesa de Geovane foi contatada pela Agência Brasil, mas seus representantes não deram retorno até a publicação da reportagem.

Decreto

Em 9 de março deste ano, o governo de Minas Gerais publicou decreto desapropriando uma parte da fazenda, de 63 hectares, onde funcionava a usina. A medida foi tomada com base na Lei Federal 4132/1962, que permite aos estados realizar desapropriações para fins de interesse social.

O objetivo seria a instalção de um centro educacional rural que, segundo o governo mineiro, beneficiaria 800 famílias de trabalhadores rurais, assentados na Fazenda Ariadnópolis e em áreas vizinhas.

A Usina Ariadnópolis Açúcar e Álcool S/A conseguiu mandado de segurança para suspender judicialmente o decreto e obteve uma liminar de reintegração de posse. No dia 20 de maio, o mandado foi cumprido pela Polícia Militar, mas os sem-terra voltaram à fazenda no fim do mesmo dia.

Impasse

Na ocasião, o governo de Minas Gerais publicou nota afirmando que a operação foi concluída de forma pacífica e ordeira, com os oficiais de Justiça finalizando o trabalho às 11h. Segundo o texto, os proprietários da fazenda não cumpriram o acordo e não tomaram as providências mínimas cabíveis, entre elas a segurança e guarda do patrimônio.

Diante do impasse, a Justiça havia determinado novamente o cumprimento do mandado, momento em que a Cejus Social chamou as partes para o acordo. A reintegração de posse está suspensa até que o TJMG analise e decida sobre a validade do decreto de desapropriação da área. O julgamento deve ocorrer em 60 dias.

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