Tribunal rejeita contas de prefeitos e gestores dos 184 municípios do Ceará

Edwirges Nogueira - Correspondente da EBC *

Todos os 184 municípios cearenses têm gestores municipais com contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A relação, com 4,3 mil nomes, entre prefeitos e gestores públicos, foi divulgada hoje (12) pelo TCM e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e entregue ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).

 

Caso sejam candidatas às eleições municipais deste ano, as pessoas incluídas na lista podem ter a candidatura indeferida. Os processos envolvendo esses gestores serão submetidos à análise da Procuradoria Regional Eleitoral.

 

"A Justiça Eleitoral vai aguardar essas provocações, que podem vir tanto do Ministério Público Eleitoral cquanto dos demais candidatos de outros partidos", acrescentou o desembargador Abelardo Benevides Morais, do TRE-CE. Todas as informações sobre a lista estão disponíveis no site do TCM. 

 

Conselheiro

 

O tribunal analisou 9,2 mil processos com contas rejeitadas. Comparado a 2014, há 252 nomes a mais na relação. Do total de gestores e prefeitos, 40% receberam nota de improbidade administrativa, indicação considerada pelo TCM como mais grave. Além disso, 105 prefeitos municipais tiveram contas de governo rejeitadas nas câmaras municipais das respectivas cidades.

 

Segundo o conselheiro do TCM, Francisco Aguiar, entre as irregularidades verificadas nas contas estão o não cumprimento dos percentuais constitucionais para saúde e educação, gastos excessivos com pessoal, acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal e problemas relacionados a licitações.

 

Francisco Aguiar esclareceu que a lista será atualizada a partir da análise de contas justificadas e encaminhadas de volta ao TRE-CE.

 

* Com informações da TV Ceará

 

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