Pastoral: anulação de julgamentos do Carandiru mostra rigor seletivo do TJ

Elaine Patricia Cruz - Repórter da Agência Brasil

A Pastoral Carcerária criticou hoje (28) a decisão dos desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo de anular os julgamentos que condenaram 74 policiais pela morte de 111 detentos no episódio que ficou conhecido como Massacre do Carandiru. "Trata-se de mais um capítulo na triste história de massacres e violências praticadas pelo Estado contra populações historicamente marginalizadas e que não poderiam ocorrer sem a cumplicidade sistemática do Judiciário e outras instituições do Sistema de Justiça", disse a Pastoral. Por meio de nota, a Pastoral disse que a decisão do TJ "escancara" o rigor seletivo do tribunal na aplicação das penas.

"É sobre os pretos, pobres e periféricos desse país que recai o tratamento estatal mais brutal, bem como as interpretações mais tirânicas da lei", diz a nota. "Mesmo que o Tribunal tivesse confirmado a condenação dos policiais, enquanto os mandantes políticos do massacre não forem responsabilizados, enquanto todos os sobreviventes e familiares não forem devidamente indenizados, enquanto os envolvidos nessa sangrenta operação policial não forem afastados da corporação, enquanto o Estado brasileiro não assumir publicamente suas responsabilidades e agir para que novos massacres não ocorram; enfim, enquanto o Estado Penal e Policial estiver funcionando e não se abolir os cárceres, não haverá paz ou justiça", disse a Pastoral.

Para a Pastoral, que lembrou as centenas de mortes ocorridas também em São Paulo durante os Crimes de Maio de 2006 e a mortalidade que ainda ocorre no sistema prisional, esses crimes "mostram que os instrumentos de terror do Estado continuam em plena operação" e defendeu o "desencarceramento e a desmilitarização das polícias" como medidas necessárias para acabar com essa "barbárie".

O Massacre do Carandiru ocorreu no dia 2 de outubro de 1992, quando 111 detentos foram mortos durante uma operação policial para reprimir uma rebelião no Pavilhão 9 do Carandiru, na zona norte da capital paulista.

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