Funcionários do governo paulista negam participação em fraude da merenda escolar

Daniel Mello - Repórter da Agência Brasil

CPI apura irregularidades em contratos de compra de merenda em São Paulo Arquivo/Agência Brasil

O ex-chefe de gabinete da Casa Civil do governo de São Paulo, Luiz Roberto dos Santos, negou qualquer participação no esquema de fraude nos contratos da merenda para escolas públicas. Santos, que é conhecido como Moita, prestou depoimento hoje (5) na comissão parlamentar de inquérito (CPI) que apura denúncias de irregularidade na compra de merenda para as escolas.

Santos rebateu as acusações de que atuava dentro do governo para favorecer a Cooperativa Orgânica de Agricultura Familiar de Bebedouro (Coaf).

Sobre suas relações com Marcel Ferreira Júlio, um dos acusados de comandar o esquema de fraudes, Santos disse que mantinha relações protocolares. Ele admitiu ter orientado Júlio, como representante da Coaf, sobre a melhor forma de ajustar um contrato de forma a aumentar os valores que seriam pagos à cooperativa pelo fornecimento de suco de laranja a colégios públicos.

No depoimento, ele disse ter sugerido que a cooperativa solicitasse o reequilíbrio financeiro do contrato, uma vez que alegava a necessidade de um reajuste devido à alta da cotação do dólar. Segundo Santos, a sugestão apenas observava as normas jurídicas e desaconselhava, devido à natureza da justificativa, o pedido de aditamento que a Coaf considerava fazer.

Militante do PSDB desde 1990, Santos atualmente ocupa um cargo de livre provimento na Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), onde recebe o teto do funcionalismo estadual: R$ 21 mil. Ele admitiu que, por alguns meses, recebeu acima do limite legal. O funcionário afirma, entretanto, que ele próprio informou que o salário estava ultrapassando o determinado por lei, e a Procuradoria-Geral do Estado, então, deu parecer dispensando-o de devolver os valores recebidos acima do teto.

Ele disse que ocupa cargos na administração pública estadual desde 1995, passando pela Junta Comercial do Estado de São Paulo e pela Secretaria dos Transportes Metropolitanos. Na Casa Civil, ele foi chefe de gabinete de março de 2015 a janeiro de 2016. Moita deixou o cargo na Casa Civil um dia antes da deflagração da Operação Alba Branca.

Padula

Também ouvido pela CPI, o ex-chefe de gabinete da Secretaria da Educação Fernando Padula negou qualquer proximidade com os representantes da Coaf. "Eu nunca estive com esses caras. Não tive conversas com eles. Não tem acusação contra mim. É absolutamente ridículo insistir nessa tese", afirnou Padula, após falar à comissão parlamentar. Ele é, atualmente, coordenador do Arquivo Público de São Paulo.

Em depoimento na Corregedoria-Geral do Estado, Moita disse que tratou do ajuste no contrato da Coaf com Padula. Padula disse hoje aos deputados que não se lembra da conversa. "Em algumas vezes, conversei [com Moita], como conversava com qualquer chefe de gabinete." Apesar de não admitir ter tratado do assunto, Padula disse que, caso questionado sobre a revisão no contrato, orientaria pelo pedido de reequilíbrio financeiro.

A ex-coordenadora de Infraestrutura e Serviços Escolares da Secretaria de Educação Dione Maria Di Pietro rebateu a acusação do representante da Coaf Emerson Girardi de que teria recebido propina em Bebedouro, no interior do estado. "Não conheço essa cidade. Não conheço esses vendedores da Coaf", enfatizou, ao prestar declarações à CPI.

Documentos falsos

Dione Maria foi responsável pela assinatura de um contrato de R$ 2,8 milhões com a cooperativa sob o qual pesam diversas suspeitas de irregularidade. Segundo o deputado Alencar Santana (PT), foram apresentados três documentos falsos para validar o termo: o laudo que atesta a qualidade do suco de laranja a ser fornecido, o registro na Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo e a declaração de aptidão ao Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf).

Para verificar a autenticidade do laudo, o parlamentar entrou em contato com o Instituto Adolfo Lutz, órgão que teria emitido o documento. A instituição negou, em relatório apresentado por Santana, ter feito a análise apresentada no processo de contratação. "Se a empresa falsifica esse documento, é porque, provavelmente, o produto a ser fornecido não tinha qualidade", destacou o deputado.

Na opinião de Santana, a fraude é um indício de que houve conivência de funcionários públicos com as fraudes. Para sustentar tal argumentação, o deputado menciona as declarações da ex-coordenadora de Infraestrutura da Secretaria de Educação. "Uma coisa importante que ela confirma é que os servidores fiscalizavam, conferiam os documentos. E passaram três documentos falsos", afirmou. Dione Maria disse, porém, que não era sua função conferir esses documentos.

Casos isolados

Para o deputado Barros Munhoz (PSDB), estão sendo usados casos isolados para atacar o governo estadual. "Procuraram pelo em ovo bastante e querem usar três contratos de uma secretaria com cooperativas falsas em um caso estadual, nacional. É como se um funcionário de uma entidade que tem 1 milhão de funcionários cometesse uma falha, e a gente quisesse responsabilizar a instituição", disse Munhoz, após a reunião da CPI, que durou cerca de seis horas.

Em diversos momentos, o deputado defendeu os depoentes, a quem chamou de "funcionários exemplares". "Vai tranquilo, Padula. Você foi um excelente chefe de gabinete da Educação e é um excelente servidor público", disse Munhoz durante o depoimento do ex-chefe de gabinete da Secretaria da Educação.

Alba Branca

Deflagrada no dia 19 de janeiro, a Operação Alba Branca investiga um esquema de fraude na compra de alimentos para merenda escolar de prefeituras e do governo paulista. Segundo o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Ribeirão Preto, as fraudes nas contratações da merenda, feitas entre 2013 e 2015, chegam a R$ 7 milhões, sendo R$ 700 mil destinados ao pagamento de propina e comissões ilícitas.

De acordo com o Gaeco, os crimes envolvem 20 municípios: Americana, Araras, Assis, Bauru, Caieiras, Campinas, Colômbia, Cotia, Mairinque, Mairiporã, Mogi das Cruzes, Novaes, Paraíso, Paulínia, Pitangueiras, Ribeirão Pires, São Bernardo do Campo, Santa Rosa de Viterbo, Santos e Valinhos.

A Coaf é suspeita de fraudar a modalidade de compra chamada pública, que pressupõe a aquisição de produtos de pequenos produtores agrícolas. Para isso, foram cadastrados mil pequenos produtores, mas apenas 30 ou 40 faziam os negócios. Havia também operações com grandes produtores e na central de abastecimento do estado.

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