Disputa na Justiça sobre obra no Engenhão já dura oito meses

Cristina Indio do Brasil - Repórter da Agência Brasil

A disputa na Justiça do Rio sobre a obra de recuperação da cobertura do Estádio Nilton Santos, o Engenhão, já dura oito meses. Em março, o Consórcio RDR, formado pelas empresas Racional, Delta e Recoma, e que deu início à construção, ingressou com ação na Justiça questionando a obra e pedindo a anulação de um acordo fechado pela prefeitura do Rio e o Consórcio Engenhão, formado pelos empresas Odebrecht e OAS, que fez o reforço na estrutura. Neste mês, o processo entra em mais uma etapa. O Consórcio RDR vai responder os argumentos do Consórcio Engenhão, que ainda cobra o pagamento de R$ 100 milhões do RDR pela obra. 

 

Engenhão durante obra de reforço da coberturaCristina Indio do Brasil/Agência Brasil

De acordo com a advogada Ana Teresa Basílio, que integra a defesa da empresa Racional, após a apresentação dos argumentos, na fase chamada réplica, a Justiça pode decidir sobre o caso. "Após a réplica da Racional, pode ser proferida uma sentença sobre o caso. Em tese, ainda este ano poderá ser proferida a sentença, porque este caso não envolve perícia, não envolve avaliação técnica. Só envolve a questão jurídica da nulidade do acordo que foi feito entre o município e a Odebrecht", disse.

Além da nulidade do acordo, o Consórcio RDR pede também o fim da cobrança pelo Consórcio Engenhão. "A ação de indenização da Odebrecht contra a Racional no valor de cerca de R$ 100 milhões, seria julgada improcedente [se a Justiça acatar o pedido do RDR]. [A Odebrecht] Teria que arcar com os custos, porque ela fez uma obra desnecessária e induziu a erro o município do Rio de Janeiro", disse, acrescentando que o RDR não foi consultado antes de o acordo ter sido firmado. 

Laudos controversos

Dentro do processo, laudos encomendados pelos consórcios apontam opiniões diferentes sobre a necessidade da obra para reforçar a estrutura da cobertura do estádio. Encomendado pela Odebrecht, laudo feito pela consultoria alemã Schlaich Bergermann und Partner (SBP) apontou risco de desabamento da cobertura do Engenhão em caso de ventos superiores a 63 quilômetros por hora, o que levou a prefeitura a firmar o acordo com o Consórcio Engenhão.

Do outro lado, um laudo preparado pelas consultorias DFA Engenharia e pela Controllato, a pedido do Consórcio RDR, divulgado em fevereiro deste ano, indicou que não havia necessidade de reparos. O professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), engenheiro Gilberto Couri, que participou do estudo, disse que as avaliações duraram um ano e foram feitas no período em que o estádio ficou interditado, a partir de março de 2013. "O resultado final desse trabalho é que não havia a menor necessidade de fazer reforço estrutural no estádio do Engenhão. O estádio estava absolutamente seguro e sem problema algum", disse em entrevista à repórter Karol Assunção, das rádios Nacional e MEC.

Para o professor, o laudo alemão não considerou a topografia do terreno, as direções do vento e nem os obstáculos existentes, como a cordilheira que existe próximo ao estádio. Gilberto Couri contestou ainda os defeitos em peças da cobertura metálica apontado pela consultoria alemã. "A alegação de que existiam peças empenadas e outras coisas mais, a gente constatou por comparação fotográfica entre a época do final da construção e da inauguração e fotos agora da época da interdição, de que as peças estão exatamente nas mesmas posições", completou.

O Consórcio Engenhão, que cobra o pagamento dos custos da obra ao Consórcio RDR, informou, por meio de nota, que sempre pautou suas ações tendo como premissa a segurança das pessoas e para isso teve o amparo de laudo elaborado pela empresa SBP, classificada pelo consórcio como a maior especialista mundial no assunto. O consórcio acrescentou que o tema continua sub judice e qualquer manifestação técnica se dará exclusivamente na ação judicial. "O Consórcio Engenhão ressalta, ainda, que a reforma da cobertura do estádio foi realizada sem quaisquer ônus aos cofres públicos, deixando a responsabilidade sobre os custos a ser tratada judicialmente entre o Consórcio Engenhão e o Consórcio RDR".

Já a Prefeitura do Rio, também em nota, informou que determinou a interdição do estádio em março de 2013 após receber do Consórcio Engenhão o laudo que detectou problemas estruturais na cobertura. "Um monitoramento de rotina realizado pelo Consórcio constatou risco à segurança dos frequentadores em determinadas condições, como baixa temperatura e alta velocidade de vento, por exemplo. Para priorizar a segurança da população optou-se pelo fechamento do estádio. Os custos da reforma foram integralmente assumidos pelo Consórcio Engenhão, sem ônus aos cofres públicos".

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