Campanha contra transfobia no serviço público é lançada no Rio

Isabela Vieira - Repórter da Agência Brasil

Uma campanha da Prefeitura do Rio que lembra o direito ao uso do nome social lançada hoje (13) vai espalhar cartazes com imagens de pessoas transexuais por diversos órgãos municipais. Jordhan Lessa, primeiro guarda municipal transexual da cidade, empresta seu rosto à iniciativa. Foram escolhidas para as fotos três homens e quatro mulheres trans.

Apesar do uso do nome social ser reconhecido em órgãos federais, por decreto, desde abril deste ano, e pela prefeitura do Rio desde 2011, ainda chegam à Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual (Ceds) da cidade denúncias de que o nome escolhido por travestis e transexuais, de acordo com o gênero com que se identificam, não está sendo respeitado. Nesses casos, acaba prevalecendo o que está no registro civil, gerando constrangimento.

Foi o que aconteceu com a jovem Flávia Diana, que foi vítima de transfobia, na Unidade de Pronto Atendimento em Vila Kennedy, na zona oeste do Rio. "Fui desrespeitada desde o início. No fim, a assistente social tentou defender tanto a recepcionista, que se negou a colocar meu nome social no prontuário, quanto o médico, que passou o atendimento todo me chamando de senhor, mesmo eu tendo falado dos decretos", contou.

O coordenador da Ceds, Carlos Tufvesson, acredita que com a campanha será possível reforçar o esclarecimento aos servidores e garantir dignidade a pessoas trans. "Por pesquisas, sabemos que o desrespeito ao nome social afasta pessoas no sistema de saúde e na escola, por exemplo. São coisas com as quais o poder público não pode ter complacência", afirmou.

Apesar de constantes oficinas de capacitação, segundo a secretaria municipal de saúde e a Ceds, casos como o de Flávia Diana não são exceção. Em junho, Daniela Faria também sofreu transfobia no Hospital Municipal Souza Aguiar, onde chegou a ser internada na área masculina.

"Eu estava passando muito mal, não tinha como reagir quando não colocaram o nome social no prontuário", desabafou. Ela disse que só depois da mobilização de um grupo de ativistas, conseguiu ser transferida de ala e teve o nome social incluído. Para Daniela, é necessário investir mais na capacitação e na "humanidade" no atendimento.

Durante o lançamento da campanha, o secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz, disse que mudar a cultura no atendimento é urgente. "Em países como Canadá, Austrália e Portugal, o nome social é algo natural, não tem questionamento. O Rio ainda precisa galgar esse passo. Todos nossos prontuários médicos vêm com o campo para o nome social, mas nem todo mundo tem conhecimento e respeita esse direito", reconheceu. Ele disse que, ao não cumprir o decreto, o servidor público pode receber sanções.

Retificação do nome

Especialista no tema, a advogada Giowana Cambrone lembrou que o uso do nome social evita "constrangimento moral e o sofrimento psíquico da pessoa que já é violentada no cotidiano". Ela defende, além do respeito ao nome social, a retificação do nome nos documentos de pessoas transgêneros, o que ainda passa, necessariamente, no Rio de Janeiro, por processo judicial.

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