Governo do RJ é intimado a apresentar plano de reestruturação na saúde

Alana Gandra

Da Agência Brasil

Por determinação da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, o governo fluminense tem prazo até dia 18 para apresentar ao órgão um plano geral de regularização, revitalização e reestruturação das UPAs (Unidades de Pronto Atendimento).

A recomendação foi encaminhada ao governo do Estado no dia 3, divulgada nesta quinta-feira (13) e é resultado da constatação de deficiências graves no sistema, verificadas durante vistorias efetuadas pelo Conselho Regional de Medicina e pela própria defensoria.

O Estado terá 30 dias para executar o plano e ficará responsável por controlar e fiscalizar todos os contratos firmados, de modo a garantir sua execução pelas pessoas jurídicas contratadas.

A coordenadora do Núcleo de Fazenda Pública e Tutela Coletiva da DPRJ, Samantha Monteiro de Oliveira, disse que para os usuários das UPAs, foram detectados, entre outros problemas, falta de medicamentos para sustentação interna, de insumo material e de serviços de rouparia; demora no atendimento e não observância do número de médicos adequados para o porte das UPAs.

Segundo a coordenadora, a Portaria 104 do Ministério na Saúde, que estabelece quantos médicos deve haver em cada UPA, não é obedecida. Em resposta a ofício anterior expedido pela Defensoria Pública em julho deste ano, após as vistorias, a Secretaria de Estado de Saúde comunicou que estava tomando providências para cumprir as determinações e manter as UPAs em funcionamento. A Defensoria Pública considerou, porém, que as providências não foram suficientes e decidiu fazer a recomendação.

Caso o governo fluminense não apresente o plano geral de reestruturação das UPAs no prazo máximo marcado de 30 dias, a Defensoria Pública poderá tomar medidas pertinentes que incluem ação judicial, "para obrigar o estado a regularizar o atendimento nas UPAs". "Todas as medidas são extrajudiciais, exatamente para evitar a ação, que é a última alternativa. Se não tiver nenhum tipo de resposta, a gente vai pensar na melhor estratégia para o ajuizamento de uma ação com as condenações pertinentes".

O governo, nessa hipótese, terá de regularizar os serviços, sob pena de multa e, se for o caso, multa pessoal será estabelecida para o secretário de Saúde, Luiz Antônio de Souza Teixeira Júnior. "A judicialização é a última alternativa", disse a coordenadora  do Núcleo de Fazenda Pública e Tutela Coletiva da DPRJ.

Samantha analisou que as irregularidades encontradas colocam em risco a saúde e a vida dos cidadãos atendidos nas UPAs.

A assessoria de imprensa da Secretaria de Estado foi procurada, mas não foi encontrada para comentar a determinação da Defensoria Pública do Rio.

Receba notícias do UOL. É grátis!

Facebook Messenger

As principais notícias do dia pelo chatbot do UOL para o Facebook Messenger

Começar agora

Receba por e-mail as principais notícias, de manhã e de noite, sem pagar nada. É só deixar seu e-mail e pronto!

UOL Cursos Online

Todos os cursos