Governo vai contestar na OMC decisão dos EUA de sobretaxar aço brasileiro

Flávia Villela - Repórter da Agência Brasil

O secretário executivo do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Fernando Furlan, informou hoje (25), em evento no Rio de Janeiro, que o governo brasileiro vai contestar, na Organização Mundial do Comércio (OMC), a decisão dos Estados Unidos de sobretaxar produtos siderúrgicos brasileiros. Os EUA acusam o Brasil de dar subsídios à fabricação de aços laminados. Furlan garantiu que o governo brasileiro não dá vantagem indevida às companhias nacionais e que tentará reverter a situação o mais rápido possível.

O secretário executivo do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Fernando Furlan, representou o ministério mesmo já estando exoneradoMarcelo Camargo/Agência Brasil

"Eles [governo norte-americano] tomaram medidas compensatórias, uma sobretaxa ao imposto de importação, então, para cada tonelada do produto de aço brasileiro, além da taxa normal, é colocado uma sobretaxa no desembaraço aduaneiro", disse Furlan. "O Brasil é um grande exportador de aço lá. Não é a primeira vez que os Estados Unidos toma esse tipo de iniciativa e isso nos preocupa bastante".

Furlan explicou que primeiro haverá uma consulta bilateral entre o Brasil e os Estados Unidos, na tentativa de chegar a um acordo e evitar a "judicialização" no sistema de solução de controvérsias na OMC. A abertura da consulta foi autorizada na última reunião da Câmara de Comércio Exterior (Camex), em setembro, e o Itamaraty concluiu material para solicitar a consulta a OMC. As reuniões bilaterais devem ocorrer no início do ano que vem.

Caso não haja acordo, será feito então pedido de painel de especialistas para a decisão final, que pode demorar mais um ano. Sem o acordo, a contenda pode levar cerca de um ano e meio. Se o Brasil ganhar a disputa, os americanos deverão dar uma compensação dos prejuízos causados ao setor.

Dentre os mecanismos que os Estados Unidos consideram mecanismos de apoio à indústria estão o linha Finame do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), entre outros. Furlan participou do Congresso Latinoamericano de Aço (Alacero), no Rio de Janeiro. Ele representou o ministério mesmo já estando exonerado, como publicado hoje no Diário Oficial da União.

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