Comissão da reforma política aprova 29 requerimentos para ouvir especialistas

Carolina Gonçalves - Repórter da Agência Brasil

Na primeira reunião de trabalho, a Comissão da Reforma Política na Câmara aprovou aprovou os 29 requerimentos apresentados por diferentes partidos para ouvir especialistas e autoridades sobre os pontos que serão tratados no texto. Em um dos pedidos aprovados está o nome do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, que será convidado para discutir a atual legislação.

Na lista de requerimentos ainda estão desde cientistas políticos até marqueteiros de campanhas como Duda Mendonça; Guillermo Raffo e Lula Guimarães. Os parlamentares também decidiram ouvir representantes dos movimentos sociais Brasil Livre, Movimento Liberal Acorda Brasil, Vem Pra Rua e NasRuas.

Além das audiências públicas, deputados alertaram sobre pontos do texto que podem acabar sendo judicializados como a possibilidade de coincidência de mandatos. Eles defenderam que o colegiado consulte o Supremo Tribunal Federal sobre pontos do texto. Para o relator da matéria, deputado Vicente Candido (PT-SP), que apresentou o plano de trabalho durante a sessão de hoje, alguns temas como a regulamentação de pré-campanhas, antecipação de registro eleitoral, revisão de regras de pesquisas eleitorais e de propaganda eleitoral podem ser votadas com mais agilidade.

Temas como mudança do sistema eleitoral e funcionamento dos partidos, alvos de maior polêmica entre parlamentares, poderiam demandar mais tempo. Apesar de alguns deputados se mostrarem inflexíveis sobre as regras de financiamento de campanha, que hoje proíbe doações de empresas, o assunto voltou a tona.

Marcos Rogério (DEM-RO) defendeu que a questão volte ao debate já que, segundo ele, a atual lei beneficia candidatos que têm mais recursos. Uma das propostas que já foram apresentadas seria a criação de um fundo que poderia substituir ou complementar o atual fundo partidário e seria composto por, por exemplo, doações voluntárias a partir do imposto de renda dos cidadãos.

*Com informações da Agência Câmara

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