Conselho de Direitos Humanos elege novos representantes da sociedade civil

Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) elegeu hoje (10) nove instituições que representarão a sociedade civil no colegiado durante os próximos dois anos. Trinta e quatro organizações civis de abrangência nacional disputaram uma das vagas.

Foram eleitos como titulares da comissão para o biênio 2016-2018 as seguintes organizações da sociedade civil: Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Plataforma de Direitos Humanos (Dhesca Brasil), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social, Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Justiça Global, Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários do Brasil (Unisol Brasil), Conselho Federal de Psicologia (CFP) e Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua (MNMR).

Aberta ao público, a eleição ocorreu no auditório da Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania, em Brasília. No total, 32 entidades habilitadas pelo CNDH tiveram direito a nove votos cada. Cimi e Dhesca Brasil foram as organizações com maior número de votos (20 cada). 

A atual presidenta do conselho, Ivana Farina Navarrete Pena, comentou a importância do colegiado. "Ainda recebemos muito mais denúncias de violações do que pedidos para o desenvolvimento de projetos de promoção dos direitos humanos. Continuamos mais combatendo as violações que estimulando a cultura de direitos humanos. O desafio é muito grande", lamentou Ivana.

Paritário, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos é formado por onze membros indicados pelo governo federal e o mesmo número de representantes da sociedade civil organizada, sendo nove eleitos entre as organizações da sociedade civil que desenvolvem atividades de defesa dos direitos humanos consideradas relevantes e dois indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União.

O conselho é o mais antigo colegiado em atividade do Brasil, criado a partir do antigo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), que havia sido instituído em 1964, 15 dias antes do golpe militar de 31 de março. Ao longo de mais de meio século de existência, o conselho já formou cerca de 100 comissões especiais e subcomissões para tratar de temáticas específicas. Com a transformação do antigo CDDPH no atual CNDH, em 2014, a participação da sociedade civil foi ampliada, atendendo a uma antiga demanda.

Atualmente, com a absorção da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) pelo Ministério da Justiça, o conselho está subordinado à pasta e tem por finalidade promover e defender os direitos humanos, mediante ações preventivas, protetivas, reparadoras e sancionadoras das condutas e situações de ameaça ou violação desses direitos.

"É um conselho muito ativo, que está de pé, afirmando o Estado Democrático de Direito. Este é nosso maior desafio: o de não abrir mão de tudo o que signifique o fortalecimento do Estado Democrático de Direito", acrescentou a presidenta do colegiado.

Também foram eleitos como suplentes para o biênio 2016-2018 as seguintes organizações: União Brasileira de Mulheres (UBM), Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), Central de Trabalhadores do Brasil (CTB), Movimento Nacional da População de Rua (MNPR), Coletivo Nacional de Juventude Negra (Enegrecer), Associação Nacional dos Atingidos por Barragens (Anab), Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, Associação Direitos Humanos em Rede (Conectas Direitos Humanos) e Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced).

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