Justiça mantém suspensa liminar de reintegração da Faculdade de Direito da UFPE

Sumaia Villela - Correspondente da Agência Brasil

A liminar de reintegração de posse da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), ocupada na quinta-feira (10) por estudantes contrários à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, continuará suspensa até o dia 18. O desembargador federal Cid Marconi, relator do processo, acatou o pedido porque um acordo de desocupação pacífica está em negociação entre a reitoria e os manifestantes, que devem sair na sexta-feira desde que a instituição atenda a uma pauta de reivindicações.

A decisão foi tomada em reunião na tarde desta segunda-feira (14), no Tribunal Regional Federal da 5ª região (TRF5), com a participação dos advogados que representam o movimento de ocupação, do reitor da Universidade Federal de Pernambuco, Anísio Brasileiro, e do diretor da Faculdade de Direito do Recife, Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti, além de integrantes do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU).

Na última sexta-feira (11), a Faculdade de Direito conseguiu uma liminar de reintegração de posse. A Defensoria Pública da União (DPU) entrou com recurso contra a liminar, que foi suspensa pelo plantão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) no sábado (12). Para acabar com o impasse na Justiça e uma possível ação policial no prédio, representantes da faculdade e dos estudantes se reuniram hoje (14).

Recife - Defensora pública Luaní Melo participa de reunião sobre ocupação da Faculdade de Direito Sumaia Villela/Agência Brasil

Os estudantes, representados advogados, apresentaram disposição em desocupar o local caso uma lista de reivindicações fosse atendida, incluindo a extinção do processo de reintegração. "Tem a questão da reitoria se comprometer a não perseguir nenhum estudante administrativamente ou com processo judicial; a universidade ver a questão da política estudantil [como os cortes em bolsas de assistência] e abrir um fórum de discussões sobre a PEC dentro da universidade", disse o advogado dos estudantes, Tiago Pereira.

Durante a reunião, o diretor da Faculdade de Direito, Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti, não abriu mão do processo na Justiça, segundo relato de participantes do encontro. Na saída da reunião, o diretor disse à Agência Brasil que pediu a reintegração de posse "em função de ser um prédio histórico com um arquivo imenso de bens de valor inestimável, além do que o grupo de alunos e pessoas de fora que ocupou a faculdade está impedindo inclusive que qualquer aluno ou professor sequer ingresse na faculdade". O prédio é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e abriga uma biblioteca com mais de 100 mil livros, entre eles títulos raros.

Em duas vistorias feitas pela DPU e por representantes da UFPE, não foi constatada ameaça ou dano patrimonial. O diretor, no entanto, argumenta que ele próprio não conseguiu ter acesso ao interior da undade. "Hoje eu estive lá de manhã com cinco autoridades federais só para lavrar o termo, e [disseram] 'não entra no prédio'".

Ficou acertada uma desocupação consensual do prédio até sexta-feira. De acordo com o reitor da UFPE, Anísio Brasileiro, o compromisso é que não haja retaliação aos manifestantes, inclusive que os estudantes não recebam falta durante o período de ocupação  e a abertura de um espaço de diálogo sobre bolsas de assistência estudantil e restaurante universitário. 

Outros pontos serão levados a uma reunião do Conselho Universitário da UFPE, que deve ocorrer nesta semana. "Levando em conta as ocupações e a greve das categorias docente e técnico, nós reorganizaremos nosso calendário tendo como ponto de referência o cumprimento integral da agenda acadêmica", enumera Anísio Brasileiro, citando a greve de profissionais da instituição por causa da PEC do Teto.

Com o acordo, será feita uma petição conjunta, assinada por todas as partes, informando ao desembargador relator (responsável pelo processo), Cid Marconi, que foi estabelecido um consenso e pedindo a extinção da ação.

Ocupação da UFPE

Além da Faculdade de Direito, outros sete prédios, um departamento e dois campi do interior da UFPE estão ocupados por estudantes contrários à PEC do Teto de Gastos. De acordo com o reitor Anísio Brasileiro, foram criadas comissões específicas para lidar com as ocupações em cada um dos locais e será procurado um acordo pelo diálogo.

Contrário à PEC, o reitor já fez um vídeo em que critica a proposta por prejudicar a educação pública. No sábado, a assessoria de comunicação da universidade divulgou outra filmagem do gestor, em que ele pede reflexão sobre os meios de protesto, criticando a queima de pneus em frente ao Hospital das Clínicas ocorrida na última sexta-feira no bloqueio da BR-101, o que prejudicaria os pacientes.

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