Controle do MP sobre a polícia é mal avaliado por procuradores e promotores

Vinícius Lisboa - Repórter da Agência Brasil

O controle externo das polícias é a função do Ministério Público (MP) mais mal avaliada pelos próprios procuradores e promotores de justiça, afirma pesquisa divulgada hoje (6) pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes. Também participam do estudo as professoras Leonarda Musumeci, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e Ludmila Ribeiro, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

O questionário foi respondido entre os meses de fevereiro de 2015 e 2016 por 899 dos 12.326 membros dos ministérios públicos federal e estaduais no Brasil. Para apenas 20,9% deles, a atuação do MP no controle externo da polícia é ótima ou boa. Para 42% dos entrevistados, essa atuação é ruim ou péssima, e 35% consideram regular.

A área de atuação passou a ser exclusividade do MP com a Constituição de 1988, mas, na visão das pesquisadoras, ocupa uma posição secundária no seu dia a dia. Segundo o estudo, 88% dos procuradores e promotores não a mencionam entre as prioridades do MP.

Para a coordenadora da pesquisa, Julita Lemgruber, o Ministério Público reflete a indiferença de parte da sociedade pela vida das pessoas que são vítimas de abusos policiais, o que não poderia ocorrer.

"A sociedade não está preocupada com quem a polícia está matando, porque a polícia mata preto, pobre e favelado. Quem morre é quem não tem voz na sociedade", diz Julita. "O MP não pode simplesmente refletir o que as classes dominantes esperam da polícia. Ele tem um dever constitucional de se preocupar com esses temas".

Entre os entrevistados, 69% disseram não atuar com o controle externo da polícia e 24% disseram já ter se dedicado parcialmente ao tema. Cerca de 7% têm essa atribuição do MP como sua área exclusiva de atuação.

Atuar na supervisão das ações penais é ainda menos comum nas atribuições dos promotores e procuradores. Cerca de 82% disseram não ter envolvimento nessa área e 14% declararam envolvimento parcial. Dos entrevistados, 4% se dedicam exclusivamente a verificar as condições em que as penas são cumpridas.

As pesquisadoras responsáveis acreditam que o MP tem adotado uma função reativa de modo geral, o que "contribui para um viés punitivista no sistema de justiça criminal brasileiro e para a tolerância a violações de direitos praticadas em nome da ordem pública", diz o texto da pesquisa.

A atuação mais bem avaliada pelos promotores e procuradores é a ação penal pública, sendo ótima ou boa para 80,3% dos entrevistados. Logo depois, a representação ante atos infracionais, no caso de menores de idade, teve aprovação de 76%. A pesquisadora Ludmila Ribeiro acredita que as ações têm em comum fazer parte da atribuição de responsabilizar culpados por crimes e aponta a relação do dado com as prioridades mencionadas pelos entrevistados.

Para 62% dos membros do MP entrevistados, o combate à corrupção é uma das maiores prioridades do órgão. Já 49% apontaram a investigação criminal, 47% casos ligados à criança e ao adolescente e 45% o meio ambiente. A garantia de serviços de relevância pública, como saúde, educação e segurança, é uma prioridade para 40% dos entrevistados.

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