Ato em São Paulo pede a legalização do aborto

Camila Boehm - Repórter da Agência Brasil

Uma manifestação pelo direito das mulheres ao aborto percorreu ruas da região central da capital paulista na noite de hoje (8). O ato "Chega de Mortes de Mulheres! Congresso tire a mão do nosso corpo" ocupou o Museu de Arte de São Paulo (Masp), desde as 18h. Por volta das 19h30, os manifestantes saíram em passeata pela avenida Paulista, depois rua Augusta até chegar à Praça Roosevelt, onde terminou por volta das 21h.

"O ato de hoje é em defesa da legalização do aborto no Brasil. Isso é uma pauta sempre urgente porque sabemos que, no Brasil, a cada dois dias uma mulher morre em decorrência do aborto clandestino e aquelas que não morrem, muitas delas sofrem mutilações, partes do útero são perfuradas, muitas delas têm complicações para o resto da vida", disse Sâmia Bomfim, do coletivo Juntas! e vereadora eleita de São Paulo.

Na opinião dela, o debate sobre a legalização do aborto no país é tumultuado por visões religiosas e morais. "Desconsideramos de uma maneira geral que isso é uma questão de saúde pública, que as mulheres estão morrendo e estão sofrendo por causa disso", disse ela.

A Primeira Turma do STF decidiu, no último dia 29, descriminalizar o aborto no primeiro trimestre da gravidez. Seguindo voto do ministro Luís Roberto Barroso, o colegiado entendeu que são inconstitucionais os artigos do Código Penal que criminalizam o aborto. O entendimento, no entanto, vale apenas para um caso concreto julgado pelo grupo nesta terça-feira.

"O precedente que foi aberto pelo STF na última semana, que descriminalizou um caso específico de aborto, que garantiu que os profissionais de saúde que realizaram aquele procedimento não seriam presos, isso é um precedente muito importante porque significa que, por mais que o debate seja controverso, há espaço para debater esse tema. O ato de hoje também mostra a força e a profundidade que o tema tem no país", acrescentou.

O caso em questão tratava da revogação de prisão de cinco pessoas detidas em uma operação da polícia do Rio de Janeiro em uma clínica clandestina, entre elas médicos e outros funcionários. Os cinco ministros da Primeira Turma votaram pela manutenção da liberdade dos envolvidos. Rosa Weber, Edson Fachin acompanharam o voto de Barroso. No entanto, Marco Aurélio e Luiz Fux não votaram sobre a questão do aborto e deliberaram apenas sobre a legalidade da prisão.
 

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