Deputados querem mudar resultado de votação que aumentou ICMS no Rio

Vladimir Platonow - Repórter da Agência Brasil

A bancada do PSOL na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) ingressou, nesta quarta-feira (14), com recurso, junto à Mesa Diretora da Casa, pedindo para mudar o resultado da votação, feita na terça-feira (13), que aprovou aumento de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Os deputados alegam que o número de votos contrários à medida, em Plenário, foi maior do que os votos favoráveis, contrariando acordo feito antes no Colégio de Líderes, que aprovaria a matéria. Como prova, anexaram ao processo pedindo retificação da votação trechos do Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, que reproduz a votação, registrando os votos contrários de cada deputado, em número que representa maioria absoluta dos presentes ou mesmo do total da Casa, que tem 70 parlamentares.

"Foi um precedente perigoso que aconteceu nesta casa. O resultado, cuja decisão dos votantes foi num determinado sentido e a aclamação foi num outro sentido, totalmente contrário. Houve uma reprovação daquilo que foi votado e o resultado aclamado foi como se tivesse sido favorável. Então temos que encaminhar ofício à Mesa Diretora para que nos dê uma resposta, tornando nula a matéria aprovada", disse o deputado Eliomar Coelho (PSOL).

O deputado Waldeck Carneiro (PT) disse que também acompanhava a iniciativa do PSOL de pedir uma nova votação. "Eu tenho clareza de que a posição da bancada do PT será de apoiar, pois o que aconteceu aqui foi uma coisa fora do comum, choveu para cima. A maioria dos parlamentares votou contra um projeto, que foi dado como aprovado. A realidade tem que prevalecer sobre qualquer acordo. É uma questão de aritmética e bom senso. O mais justo seria recolocar a matéria na ordem do dia e ter uma votação nominal", disse Waldeck.

O líder do governo na Alerj, deputado Edson Albertassi (PMDB), alegou que houve acordo prévio entre os deputados de que o voto seria simbólico. "Todos os deputados que levantaram a mão [contra a aprovação do aumento do ICMS], dentro da Presidência firmaram acordo de que o voto seria simbólico. Então, infelizmente, o que fazem lá dentro, aqui fora fazem diferente, para que a opinião pública tenha um sentimento a favor deles. Eu só lamento isso. A votação já foi concluída, já está publicada. A aprovação já aconteceu. Por mim, a mesa mantém o que foi acordado", disse Albertassi.

Petróleo

Hoje os deputados aprovaram o fim das isenções fiscais para o setor do petróleo, em uma mudança que poderá representar aumento de R$ 4 bilhões na arrecadação. A medida cancela o Regime Especial de Tributação da Cadeia do Petróleo, o Repetro. A proposta foi do deputado André Ceciliano (PT). Ele explicou que o Repetro foi criado em 1999 com o objetivo de incentivar o crescimento da indústria do petróleo, o que já foi alcançado.

Para o deputado, com a consolidação da indústria petroleira no Rio e a descoberta do pré-sal, o fim do Repetro não vai afastar os investimentos nem afugentar empresas petroleiras instaladas no estado. 

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