Justiça suspende votação de projeto que aumentou impostos no Rio

Vitor Abdala

Da Agência Brasil, no Rio

  • Júlio César Guimarães/UOL

    13.dez.2016 - Servidores decidiram acampar em frente à Alerj, em protesto contra o pacote anticrise do governo do RJ

    13.dez.2016 - Servidores decidiram acampar em frente à Alerj, em protesto contra o pacote anticrise do governo do RJ

A Justiça do Rio de Janeiro suspendeu os efeitos da votação, na Alerj (Assembleia Legislativa), de projeto de lei que aumenta o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de alguns produtos. A suspensão foi pedida pelo deputado estadual Flávio Bolsonaro (PSC).

O desembargador Otávio Rodrigues, da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, considerou que houve violação do processo legal na tramitação do projeto de lei 2.242/2016, que previa aumento do ICMS sobre energia elétrica, gasolina, telecomunicações, cerveja, refrigerante e cigarros.

É que a proposta não foi votada nominalmente em plenário. Segundo informações da Alerj, o Colégio de Líderes da Casa decidiu aprovar o projeto em votação simbólica.

Como combinado na reunião de líderes, os deputados apreciaram cada item simbolicamente, levantando as mãos para manifestar posição contrária ou favorável aos projetos. Ficou estabelecido que os deputados não pediriam a verificação nominal de votos.

Durante a votação, a quantidade de votos não foi considerada e pacote aprovado foi o acordado previamente. Em alguns itens, era visível a maioria pela rejeição da proposta.

O projeto aumentava o valor de diversos produtos e serviços no Estado, entre eles o da cerveja, cigarro, gasolina e de energia elétrica. Os valores desses tributos devem durar enquanto o estado de calamidade estiver decretado. O prazo atual é o dia 31 de dezembro de 2017. A estimativa é que os reajustes gerem receita extra de R$ 800 milhões no ano que vem.

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