Câmara deve votar ainda hoje renegociação da dívida dos estados

Daniel Lima - Repórter da Agência Brasil*

Brasília - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, durante reunião com líderes partidários e governadores para discutir projeto de lei que trata da renegociação da dívida dos estados com a União (José Cruz/Agência Brasil)José Cruz/Agência Brasil

Os líderes partidários e o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, tentam fechar acordo para votar ainda hoje (20), na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que trata da renegociação da dívida dos estados com a União. O assunto foi discutido durante café da manhã na casa do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mas as contrapartidas apresentadas pelo governo federal aos estados podem ficar de fora da lei.

Ao final do encontro, o líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), disse que a proposta que está sendo costurada permite reajustes salariais e a realização de concursos públicos durante o ajuste fiscal.

Moura lembrou que, se não houver acordo, a proposta deverá ficará para o ano que vem, o que obrigará os governadores a serem prudentes para evitar o descontrole de gastos. O líder do governo saiu do café da manhã direto para o Ministério da Fazenda para apresentar os termos do acordo ao ministro Henrique Meirelles e à equipe econômica.

Para a aprovação da proposta, são necessários 257 votos. Existem, neste momento, 241 parlamentares na Casa e 179 estão na sessão que está sendo realizada neste momento.

Rodrigo Maia disse que, independentemente da avaliação do governo federal, os deputados devem mesmo votar a renegociação da dívida dos estados nesta terça-feira. Segundo o deputado, o melhor é deixar para cada assembleia legislativa decidir como lidar com as medidas que provocam impacto. Além dos novos concursos e do reajuste, outra proposta do governo barrada pelo acordo dos líderes foi a que aumenta a contribuição previdenciária do funcionalismo público.

Ontem (19), líderes tentaram viabilizar o acordo para aprovar o projeto de lei que trata da renegociação da dívida dos estados com a União. Rodrigo Maia já havia antecipado que as contrapartidas apresentadas pelo governo federal podem ficar de fora da lei.

*Colaborou Victor Ribeiro, do Radiojornalismo

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