STF recebe recurso contra arquivamento de impeachment de Gilmar Mendes

André Richter - Repórter da Agência Brasil

O ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar a decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que arquivou pedido de abertura de impeachment do ministro Gilmar Mendes. O mandado de segurança é relatado pelo ministro Edson Fachin.

A Consituição Federal determina que um pedido de impeahcment de um ministro do STF deve ser analisado pelo Senado. O pedido foi feito por um grupo de juristas em setembro. De acordo com o ex-procurador, o arquivamento é ilegal. Para Fonteles, a decisão final deveria ser da Mesa da Casa. Além disso, o ex-procurador entende que o presidente do Senado é "suspeito" para analisar o caso porque Mendes votou contra o recebimento da denúncia em que o senador virou réu na Corte pelo crime de peculato.

"Renan Calheiros, que se fez juiz monocrático para repelir a denúncia contra Gilmar Mendes, por crimes de responsabilidade, teve, a seu favor, o voto do ministro Gilmar Mendes para, igualmente, rejeitar a denúncia contra si ajuizada pelo Procurador-Geral da República", sustenta Fonteles.

Presidente do TSE, Gilmar Mendes, faz balanço dos trabalhos do tribunalMarcelo Camargo/Agência Brasil

Ao decidir pelo arquivamento, o presidente do Senado entendeu que a denúncia baseou-se exclusivamente em matérias jornalísticas, declarações e transcrições de votos. Ele considerou "insubsistente" o conjunto de provas presente nos autos, sem vislumbrar, na sua opinião, a incompatibilidade dos atos do ministro com a honra ou o decoro, nem que outros elementos configurem crimes de responsabilidade.

Após o pedido de impeachment ser protocolado no Senado, Gilmar Mendes criticou os autores das ações  e disse que tratav-se de "um consórcio de famosos quem, daqueles que já foram e daqueles que nunca serão" e disse que a ação "era até engraçada".

Receba notícias do UOL. É grátis!

Facebook Messenger

As principais notícias do dia pelo chatbot do UOL para o Facebook Messenger

Começar agora

Receba por e-mail as principais notícias, de manhã e de noite, sem pagar nada. É só deixar seu e-mail e pronto!

UOL Cursos Online

Todos os cursos